A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), realiza, a partir desta próxima segunda-feira (30), o 1º Feirão de Negócios do IPTU. A ação seguirá até o dia 24 de novembro e vai permitir que contribuintes em dívida com o município negociem seus débitos com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Cadastro Imobiliário Mercantil (CIM) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), com descontos de até 90%. O mutirão é a última chance para quem quer ficar em dia com o município, uma vez que no dia 1º de janeiro de 2018 entrará em vigência o novo código tributário.
De acordo com a Sefaz, os descontos podem chegar a 90% dos juros nos pagamentos à vista. Quem não puder pagar de uma vez terá a oportunidade de parcelar o montante em até 24 vezes. Para facilitar o atendimento ao público, a gestão aumentou o quantitativo de atendentes e irá montar postos em diversos bairros da cidade.
A prefeitura calcula que cerca de 29 mil contribuintes estão em débito com o IPTU. A expectativa é de que o programa injete cerca de R$ 3 milhões nos cofres municipais. Para quitar a dívida, é necessário comparecer em um dos pontos de negociação portando documento de identificação e documento do imóvel em seu nome.
A Sefaz lembra que, quando a dívida com o município não é paga, tem início um processo judicial de cobrança e o devedor pode até perder seu imóvel ou outros bens – o leilão do imóvel, contudo, é a fase final do processo de execução da dívida. Em alguns casos, o contribuinte pode ter o valor do débito bloqueado em sua conta corrente por ordem judicial.
Os mutirões serão realizados em quatro pontos do município: de 30 de outubro a 1º de novembro, o posto será montado na Regional 3, no Curado; de 6 a 10 de novembro, a unidade estará na Regional 2, em Cavaleiro; em 13, 14, 16 e 17 de novembro, o contribuinte poderá se dirigir à Regional 1, em Jaboatão Centro; por fim, de 20 a 24 de novembro, o ponto de negociação ficará no Market Place, em Piedade.
Serviço:
1º Feirão de Negócios do IPTU
Período: 30 de outubro a 24 de novembro de 2017
Locais de atendimento:
Regional 1 – Avenida Barão de Lucena, S/N, Centro
Regional 2 – Praça Severina Rita Coelho, 20 – Cavaleiro
Regional 3 – Rua Leonardo da Vinci, 08 – Curado
Market Place – Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650 – Piedade
