A Câmara Privada de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CPCMA) do Jaboatão dos Guararapes ganhou novas instalações, na avenida Arão Lins de Andrade, em Prazeres, durante programação da XII Semana Nacional de Conciliação. O prefeito Anderson Ferreira inaugurou o espaço, nesta quarta-feira (29), ao lado presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo. A câmara funciona ao lado da Defensoria Pública e é mais uma ação integrada entre a gestão municipal e o Poder Judiciário, em favor da população.
“Nossa gestão busca andar lado a lado com o povo. Para isso, além das tantas ações que realizamos ao longo desses 10 meses de governo, é preciso orientar e esclarecer a população a respeito de dúvidas jurídicas e sobre as formas e os meios de buscar e garantir seus direitos”, assinalou o prefeito.
O novo prédio da CPCMA está localizado ao lado da Defensoria Pública do Estado. “Nossa câmara funcionava em um edifício afastado da Defensoria e não existia essa interação. Nós fizemos questão de nos aproximar e trazer essas audiências para um local central, de fácil acesso para a população”, pontuou Anderson Ferreira.
O desembargador Leopoldo Raposo destacou a decisão do prefeito e afirmou que fez questão de participar da inauguração da nova Câmara de Conciliação pela importância que o serviço possui perante à sociedade. “O prefeito está sendo magnânimo, no sentido de tomar a iniciativa de implantar este centro na sua administração, porque é através da mediação que a gente constrói um relacionamento de conciliação e apreço pelo próximo”, parabenizou o presidente do TJPE.
Para a procuradora-geral Virgínia Pimentel, o momento é de vitória para Jaboatão, uma vez que “o acesso ao Judiciário é de suma importância para a sociedade”. “Esse convênio, firmado em parceria entre o município e o Tribunal de Justiça, tem a intenção de facilitar as conciliações nos processos judiciais. Nossa preocupação central é nos aproximarmos desse belíssimo trabalho que é feito pela Defensoria Pública do Estado”, explicou Virgínia.
Vinculado à Procuradoria Geral do Município, o órgão compreende um sistema de mediação de conflitos. Nessa forma de resolução extrajudicial, uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes envolvidas, auxiliando-as a construir a melhor solução para o conflito, reduzindo as custas processuais e diminuindo a longa espera até o julgamento. Esse modelo de arbitragem é largamente aplicado em outros países, como Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha, Itália e Espanha, e tem como principal vantagem o desafogo das demandas do Poder Judiciário.
