Foto: PJG/Divulgação

Prefeitura do Jaboatão encontra irregularidades em estacionamentos e proíbe cobrança de valores aos consumidores

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes determinou, nesta quinta-feira (7), que nove estabelecimentos comerciais dos bairros de Piedade, Candeias e Prazeres deixem de cobrar por estacionamento aos clientes até que regularizem a situação dos empreendimentos junto ao município. Equipes da Gerência de Fiscalização Urbana, ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semag), constataram que todos os locais fiscalizados não possuíam alvará de funcionamento nem Cadastro de Inscrição Municipal (CIM). Além de cobrar indevidamente pelo uso das vagas para veículos, não recolhiam o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Após vistoria, ficou estabelecido que os estacionamentos vinculados a supermercados, agências bancárias e shopping centers estão liberados gratuitamente aos clientes para que o serviço não fosse prejudicado. Já os estacionamentos independentes foram interditados. Os nove estabelecimentos, juntos, possuem cerca de 600 vagas rotativas e os valores cobrados variavam entre R$ 2,00 e R$ 7,00. A operação continuará, nos próximos dias, em todas as regiões da cidade.

Todos os estabelecimentos já haviam sido notificados no período de 20 de maio a 4 de junho de 2018 para apresentar alvarás de funcionamento, mas não cumpriram o prazo de 48h determinado pela prefeitura, e, por isso, a fiscalização foi realizada nesta quinta-feira. Para serem liberados, os proprietários terão que ingressar com pedido de licenciamento junto à Gerência de Análise e Licenciamento da Prefeitura do Jaboatão.

Os estacionamentos fiscalizados foram: Leve Mobilidade, do Supermercado Pão de Açúcar (Piedade); WJ Park Piedade, do Supermercado Bompreço (Piedade); Protar, do Market Place (Piedade); Sampark, do Supermercado Assaí (Prazeres); TAC Car Parking, da agência do Bradesco (Piedade); Rede Estacione, da agência do Itaú (Piedade); Vandelson Gomes Moura (Prazeres), Priscila Barbosa (Prazeres) e Raphael Lucas de Souza (Piedade).

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