DESCRIÇÃO
De acordo com a Lei Federal nº 8080/90, a Vigilância Sanitária é responsável por desenvolver um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e de prestação de serviços de interesse à saúde. A Vigilância Sanitária de Jaboatão dos Guararapes desenvolve, entre outras ações, a fiscalização de estabelecimentos comerciais que exercem atividades de interesse à saúde: como comércio de alimentos, consultórios médicos, salões de beleza, farmácias, etc. Realizam inspeções e ações educativas, como cursos e capacitações para o comércio informal, setor regulado e o comércio ambulante, dentre outras.
REQUISITOS
De acordo com a atividade de cada estabelecimento e baseado na legislação sanitária vigente.
PRINCIPAIS ETAPAS
Após o deferimento da licença sanitária pela equipe técnica, o processo é encaminhado pela coordenação para o setor de protocolo para emissão da licença sanitária, apenas para os processos físicos, pois os digitais serão emitidos diretamente no site por liberação do inspetor.
PREVISÃO
60 dias
PÚBLICO ALVO
Cidadão
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/FORMA:
Presencial e Telefone
TAXAS
De acordo com a
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Endereço:
R. Adalberto Coimbra, 250 – Jardim Jordão
Horário de atendimento: Segunda a sexta de 8h às 16h
Telefone: 9.9975-3952
CANAIS DE ATENDIMENTO
Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:
- VIA INTERNET:
Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.
- PRESENCIALMENTE:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes está disponível à todos cidadãos no seguinte endereço:
Avenida Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres
- E-MAIL:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de correio eletrônico também:
- TELEFONE:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de ligação gratuita:
0800.081.8899
- WHATSAPP:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de aplicativo para mensagens instantâneas:
99422.5177
GESTOR DA OUVIDORIA
Lorena Ventura
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda a sexta-feira, das 08:00h às 14:00h.
