Prefeitura do Jaboatão prorroga gratificação a servidores da Saúde de Jaboatão que atuam no combate à Covid-19

A gratificação adicional aos salários dos servidores da Secretaria Saúde do Jaboatão dos Guararapes foi prorrogada pelo período que perdurar a pandemia da Covid-19. A decisão do prefeito Anderson Ferreira foi publicada no Diário Oficial do Município, desta terça-feira (15). O bônus se dá pelo exercício de atividades insalubres e os valores variam de R$ 232,73 a R$ 431,84, de acordo com o grau de insalubridade definido na Lei  Municipal 1443/2020.

O pagamento da gratificação fica assegurado por força da situação anormal causada pela pandemia do novo coronavírus, caracterizada como Estado de Calamidade Pública no âmbito municipal, declarada pelo Decreto Nº 34/2020. Somente fará jus à gratificação o servidor beneficiado que, no mês anterior ao pagamento, estiver em efetivo exercício de suas funções e se enquadrar nos termos descritos no Artigo 122 da Lei Municipal Nº 224/1996.