Balcão da Cidadania

Balcão da Cidadania

Nome do Serviço: BALCÃO DA CIDADANIA

Secretaria responsável: SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS

Descrição:

O Programa Balcão da Cidadania está vinculado à Secretaria Executiva de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, visa à garantia dos direitos e o acesso à cidadania para a população mais carente do município.

Como forma de possibilitar a prática dos direitos e deveres do cidadão, oferta gratuitamente serviços como: 
 – Encaminhamento para emissão de documentos básicos: Certidão de  Nascimento, de Casamento e de Óbito (a partir da 2º via);
 – Cadastramento da Carteira de Livre Acesso (para pessoas com deficiência);
 – Emissão de RG em 01 posto avançado na sede do Balcão da Cidadania. A 1ª via é gratuita e, a partir da 2ª mediante pagamento de taxa estipulada pelo Instituto de Identificação Tavares Buri – IITB;

 – Acompanhamento dos processos de Registros Tardios. 

TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO: Variável

TAXAS:
Emissão de RG: 
A 1ª via é gratuita e, a partir da 2ª, mediante pagamento de taxa estipulada pelo IITB. Segue a Tabela de cobrança estabelecida pelo Instituto de Identificação Tavares Buril – IITB:
1º via Carteira de Identidade – Gratuita; 
2º via Carteira de Identidade – R$ 22,61;
3º via Carteira de Identidade – R$ 45,23;
A partir da 4º via Carteira de Identidade – R$ 90,51;
Pessoas acima 65 Anos – Gratuita.

COMPROMISSO E PADRÕES DE QUALIDADE DE ATENDIMENTO:
Certidão de Nascimento:
– Entregar ao usuário (a) o requerimento para emissão do documento solicitado para comparecimento ao Cartório;
– Em caso de impossibilidade de o usuário (a) comparecer ao Cartório, enviar ofício solicitando a emissão do documento requerido;
– Fazer contato com o usuário (a) e efetuar a entrega do documento requerido.

Certidão de Casamento:
– Entregar ao usuário (a) o requerimento para emissão do documento solicitado para comparecimento ao Cartório;
– Em caso de impossibilidade de o usuário (a) comparecer ao Cartório, enviar ofício solicitando a emissão do documento requerido;
– Fazer contato com o usuário (a) e efetuar a entrega do documento requerido.
Certidão de Óbito:
– Entregar ao usuário (a) o requerimento para emissão do documento solicitado para comparecimento ao Cartório;
– Em caso de impossibilidade de o usuário (a) comparecer ao Cartório, enviar ofício solicitando a emissão do documento requerido;
– Fazer contato com o usuário (a) e efetuar a entrega do documento requerido.
Carteira de Livre Acesso:
– Cadastramento do usuário (a) e envio da documentação para Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência- SEAD;
– Acompanhamento do processo junto a Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência – SEAD para comunicação ao usuário (a) em caso de pendências no processo.

Emissão de RG: 
Receber a documentação; – Fazer coleta das digitais; – Encaminhar o processo ao IITB; – Fazer contato com o usuário (a) e efetuar a entrega do documento. 

Dúvidas

Secretaria Executiva de Direitos Humanos

Telefone:
(81) 9.9975-5341

Email: 
balcaodacidadaniajg@gmail.com

Endereço:
Av. Dr. Júlio Maranhão, nº 1668 – Prazeres – JG – PE. CEP: 54.315-010. 

Obs: Para emissão de RG, o usuário também pode solicitar nos endereços abaixo:
Regional 02 – Rua Severino Monteiro s/n – Cavaleiro

Centro Cultural Miguel Arraes – Avenida Dr. Júlio Maranhão, 1668 – Prazeres. 

Solicitação de Serviços:
Para solicitação de serviços o usuário deverá entrar em contato com o Núcleo de Serviço ao Cidadão:
Site: https://servicos.jaboatao.pe.gov.br/
Por telefone ou presencialmente nas Regionais de Serviços.
Atendimento de segunda a sexta feira de 8h às 14h.

Para Sugestões, reclamações, elogios e denúncias:
Entrar em contato com a Ouvidoria Geral:
Site: https://ouvidoria.jaboatao.pe.gov.br/
Aplicativo: eouve (android e IOS)
Telefone: (81) 3476-6066/ (81) 99422-5177
Atendimento de segunda a sexta feira de 8h às 14h.

Onde Encontrar(google maps):