Balcão da Cidadania

Balcão da Cidadania

O Programa Balcão da Cidadania está vinculado à Secretaria Executiva de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência iSocal e Cidadania, visa à garantia dos direitos e o acesso à cidadania para a população mais carente do município.

Como forma de possibilitar a prática dos direitos e deveres do cidadão, oferta gratuitamente serviços como: 
 – Encaminhamento para emissão de documentos básicos: Certidão de               Nascimento, de Casamento e de Óbito (a partir da 2º via);
 – Cadastramento da Carteira de Livre Acesso (para pessoas com deficiência);
 – Emissão de RG em 02 postos avançados: Sede da Regional 02 – Cavaleiro e     Centro Cultural Miguel Arraes – Prazeres. A 1ª via é gratuita e, a partir da 2ª,     mediante pagamento de taxa estipulada pelo Instituto de Identificação           Tavares Buri – IITB;
 – Acompanhamento dos processos de Registros Tardios. 

Requisitos/Documentos Necessários:
– Acompanhamento dos processos de Registros Tardios;
– Encaminhamento para emissão de documentos básicos: 
   Certidão de Nascimento, de Casamento e de Óbito (a partir da 2º via);
DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS: 
    . Cópia do Registro (nascimento, casamento ou óbito) para o qual for                 realizar  o atendimento;
    . Identidade;
    . Comprovante de Residência.
– Cadastramento da Carteira de Livre Acesso (para Pessoas com Deficiência):    DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS: 
   . Atestado médico padrão, fornecido pela Prefeitura, para preenchimento do médico acompanhante credenciado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, com os devidos carimbos legíveis.

 Obs: O Atestado precisa ter as seguintes informações:
  – Nome completo;
  – Código da deficiência e seus esclarecimentos;
  – Acompanhante, caso necessário;
  – Carimbo da unidade médica;
  – Carimbo do médico com o número do CRM.
  – Deficiência auditiva – anexar cópia do exame audiométrico;
  – Deficiência visual – anexar exame de acuidade;
  – 01 foto 3×4;
  – Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) em nome do        beneficiário, pais ou cônjuge. Caso não tenha comprovante de residência,        apresentar declaração do Conselho de Moradores de seu bairro;
  – Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade          (crianças a partir de 12 anos) e CPF. No caso de menor, também                        apresentar  documentação do responsável;
  – Procuração, quando for o caso, conferindo os poderes ao procurador pelo        beneficiário.
Após dar entrada na documentação completa, acompanhar a tramitação através dos telefones do SEAD: 3183.3215 e do Balcão da Cidadania – para carteira de livre acesso: (081) 9.9754-2968.
A perícia médica dos processos deferidos será agendada por telefone através do SEAD: 3183.3215. Será realizada na Clínica AMPLA MED, após agendamento pela SEAD.
 – Nos casos de cartão bloqueado, perda ou furto (levar o Boletim de Ocorrência), os usuários(as) deverão se dirigir ao Posto Vem do Grande Recife, na Av. Caxangá, nº s/n – Cordeiro – Recife – PE (Exposição de                   Animais). 
 – Emissão de RG : 
Impressão do DAE para pagamento da taxa deve ser feita pelo site:                  www.iitb.pe.gov.br

Pagamento do DAE (taxa para emissão de RG a partir da 2ª via) deverá ser realizado apenas nas agências bancárias ou casas lotéricas. 
DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS: 

– Certidão de Nascimento ou de Casamento atualizada (digital);
– Comprovante de residência atualizado (03 meses);
– 02 fotos recentes 3×4 em fundo branco; 
– CPF (caso queira incluir na Carteira de Identidade).

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 
08h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Emissão de RG:
Atendimento de segunda a quinta-feira (limitado a 10 fichas diária).

TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO:
Variável

TAXAS:
Emissão de RG: 
A 1ª via é gratuita e, a partir da 2ª, mediante pagamento de taxa estipulada pelo IITB. Segue a Tabela de cobrança estabelecida pelo Instituto de Identificação Tavares Buril – IITB:
1º via Carteira de Identidade – Gratuita; 
2º via Carteira de Identidade – R$ 22,61;
3º via Carteira de Identidade – R$ 45,23;
A partir da 4º via Carteira de Identidade – R$ 90,51;
Pessoas acima 65 Anos – Gratuita.

COMPROMISSO E PADRÕES DE QUALIDADE DE ATENDIMENTO:
Certidão de Nascimento:
– Entregar ao usuário (a) o requerimento para emissão do documento solicitado para comparecimento ao Cartório;
– Em caso de impossibilidade de o usuário (a) comparecer ao Cartório, enviar ofício solicitando a emissão do documento requerido;
– Fazer contato com o usuário (a) e efetuar a entrega do documento requerido.

Certidão de Casamento:
– Entregar ao usuário (a) o requerimento para emissão do documento solicitado para comparecimento ao Cartório;
– Em caso de impossibilidade de o usuário (a) comparecer ao Cartório, enviar ofício solicitando a emissão do documento requerido;
– Fazer contato com o usuário (a) e efetuar a entrega do documento requerido.
Certidão de Óbito:
– Entregar ao usuário (a) o requerimento para emissão do documento solicitado para comparecimento ao Cartório;
– Em caso de impossibilidade de o usuário (a) comparecer ao Cartório, enviar ofício solicitando a emissão do documento requerido;
– Fazer contato com o usuário (a) e efetuar a entrega do documento requerido.
Carteira de Livre Acesso:
– Cadastramento do usuário (a) e envio da documentação para Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência- SEAD;
– Acompanhamento do processo junto a Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência – SEAD para comunicação ao usuário (a) em caso de pendências no processo.

Emissão de RG: 
Receber a documentação; – Fazer coleta das digitais; – Encaminhar o processo ao IITB; – Fazer contato com o usuário (a) e efetuar a entrega do documento.

Dúvidas

Secretaria Executiva de Direitos Humanos

Telefone:
(81) 9.9975-5341

Email: 
balcaodacidadaniajg@gmail.com

Endereço:
Av. Dr. Júlio Maranhão, nº 1668 – Prazeres – JG – PE. CEP: 54.315-010. 

Obs: Para emissão de RG, o usuário também pode solicitar nos endereços abaixo:
Regional 02 – Rua Severino Monteiro s/n – Cavaleiro

Centro Cultural Miguel Arraes – Avenida Dr. Júlio Maranhão, 1668 – Prazeres.