Balcão da Cidadania

Balcão da Cidadania

Nome do Serviço: Balcão da Cidadania
Secretaria responsável: Secretaria Executiva de Direitos Humanos

Descrição:
O Programa Balcão da Cidadania está vinculado à Secretaria
Executiva de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Cidadania, visa à garantia dos direitos e o
acesso à cidadania para a população mais carente do município.

Como forma de possibilitar a prática dos direitos e deveres do
cidadão, oferta gratuitamente serviços como: 
 – Encaminhamento para emissão de documentos básicos: Certidão
de Nascimento, de Casamento e de Óbito (a partir da 2º via);
 – Cadastramento da Carteira de Livre Acesso (para pessoas com
deficiência);
 – Emissão de RG em 02 postos avançados: um posto na sede do
Balcão da Cidadania – Prazeres e o outro posto na sede da Regional
02 – Cavaleiro. A 1ª via é gratuita e, a partir da 2ª mediante
pagamento de taxa estipulada pelo Instituto de
Identificação Tavares Buri – IITB;
 – Acompanhamento dos processos de Registros Tardios.

Horário de atendimento: 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Telefone: (81) 9.9975-5341

Endereço:
Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271-A – Prazeres – Jaboatão dos
Guararapes/PE.

E-mail: balcaodacidadaniajg@gmail.com

Tempo médio de atendimento: variável

Taxas:
Emissão de RG: 
A 1ª via é gratuita e, a partir da 2ª, mediante pagamento de taxa
estipulada pelo IITB. Cobrança estabelecida pelo Instituto de
Identificação Tavares Buril – IITB:
– 1º via da Carteira de Identidade – Gratuita; 
– A partir da 2º via da Carteira de Identidade – R$ 26,98;
– Pessoas acima 65 anos – Gratuita.

Compromissos e padrões de qualidade do atendimento:

Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito:
– Entregar ao usuário (a) o requerimento para emissão do
documento solicitado para comparecimento ao Cartório;
– Em caso de impossibilidade de o usuário (a) comparecer ao
Cartório, enviar ofício solicitando a emissão do documento
requerido;
– Fazer contato com o usuário (a) e efetuar a entrega do
documento requerido.

Carteira de Livre Acesso:
– Cadastramento do usuário (a) e envio da documentação
para Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com
Deficiência- SEAD;
– Acompanhamento do processo junto a Superintendência
Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência – SEAD para comunicação ao usuário (a) em caso de pendências no
processo.

Emissão de RG: 
Receber a documentação;
– Fazer coleta das digitais e foto;
– Encaminhar o processo ao IITB;
– Fazer contato com o usuário (a) e efetuar a entrega do documento.

Dúvidas

Secretaria Executiva de Direitos Humanos

Telefone:
(81) 9.9975-5341

Email: 
balcaodacidadaniajg@gmail.com

Endereço: Rua Almirante Dias Fernandes,271-A – Prazeres
Próximo ao antigo clube intermunicipal

Obs: Para emissão de RG, o usuário também pode solicitar nos endereços abaixo:
Regional 02 – Rua Severino Monteiro s/n – Cavaleiro

Centro Cultural Miguel Arraes – Avenida Dr. Júlio Maranhão, 1668 – Prazeres. 

Solicitação de Serviços:
Para solicitação de serviços o usuário deverá entrar em contato com o Núcleo de Serviço ao Cidadão:
Site: https://servicos.jaboatao.pe.gov.br/
Por telefone ou presencialmente nas Regionais de Serviços.
Atendimento de segunda a sexta feira de 8h às 14h.

Para Sugestões, reclamações, elogios e denúncias:
Entrar em contato com a Ouvidoria Geral:
Site: https://ouvidoria.jaboatao.pe.gov.br/
Aplicativo: eouve (android e IOS)
Telefone: (81) 3476-6066/ (81) 99422-5177
Atendimento de segunda a sexta feira de 8h às 14h.

Onde Encontrar(google maps):