DESCRIÇÃO
1. Sessão de mediação sobre Divórcio, Alimentos, Regulamentação de Visita, Dissolução de União Estável, Exoneração de Pensão Alimentícia, Revisão de Alimentos, Conversão de Separação Judicial em divórcio, Danos e Cobrança na área cível.
2. Triagem, marcação de sessão de mediação, sessão de mediação, assinatura e encaminhamento do Termo de Sessão de Mediação para homologação do Juiz de Direito no qual a Câmara é vinculada, que homologa por sentença o Termo de Sessão de Mediação.
REQUISITOS
– Cópia do RG e CPF dos envolvidos
– Cópia de Comprovante de Residência
– Cópia de Comprovante de Renda ou Declaração de Hipossuficiência
– Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos ( mesmo que maiores) ou cópia do RG.
– Cópia da Certidão do Imóvel, devidamente registrado junto ao Cartório de imóveis e documentos dos bens móveis.
PRINCIPAIS ETAPAS
Triagem/ distribuição e marcação de audiência/sessão de mediação ( se for positiva ira ser encaminhada para o Forum e, se não conseguir obter êxito será arquivada).
PREVISÃO
A realização de audiências acontecem por agendamento, no prazo estimado de 30 dias.
PÚBLICO ALVO
Cidadão
TAXAS
Não há cobranças de taxas
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/FORMA:
Presencial ou Online
TELEFONE:
(81) 3476-3478 e (81) 9975-6420
E-MAIL:
cpcm.jaboatao@gmail.com
orientacaojuridicajg@hotmail.com
ENDEREÇO:
Endereço: R. Arão Lins de Andrade, 866 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, 54310-335, Brasil.
Telefone: (81) 9975-6420
E-mail: cpcm.jaboatao@gmail.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta feira de 8h às 14h – presencial
Segunda a Sexta feira de 8h às 17h – virtual através do número (81) 9975-6420 ( Watshapp)
CANAIS DE ATENDIMENTO
Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:
- VIA INTERNET:
Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.
- PRESENCIALMENTE:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Avenida Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres
- E-MAIL:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de correio eletrônico também:
- TELEFONE:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de ligação gratuita:
0800.081.8899
- WHATSAPP:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de aplicativo para mensagens instantâneas:
99422.5177
GESTOR DA OUVIDORIA
Lorena Ventura
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda a sexta-feira, das 08:00h às 14:00h.