Câmara Privada de Mediação e Conciliação da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes

Câmara Privada de Mediação e Conciliação da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes

Transferência Escolar

É a mudança de escola por decisão dos pais ou responsáveis ou após conclusão do nível de ensino ofertado pela instituição.  Link do ServiçoSite da

Transporte Escolar

Consiste no deslocamento do estudante matriculado em nossa Rede de Ensino da sua moradia ou ponto previamente acertado até a unidade escolar e seu devido

Sala de Recursos Multifuncionais

Os (As) estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades ou Superdotação, matriculados (as) na Rede Pública Municipal de

Transferência Escolar

É a mudança de escola por decisão dos pais ou responsáveis ou após conclusão do nível de ensino ofertado pela instituição.  Link do ServiçoSite da

Transporte Escolar

Consiste no deslocamento do estudante matriculado em nossa Rede de Ensino da sua moradia ou ponto previamente acertado até a unidade escolar e seu devido

Sala de Recursos Multifuncionais

Os (As) estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades ou Superdotação, matriculados (as) na Rede Pública Municipal de

Câmara Privada de Mediação e Conciliação da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes

Categoria:  

Orientação Jurídica

 Nome do Serviço:

Câmara de Conciliação e Mediação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes

 Secretaria responsável: 

Procuradoria Geral do Município 

1. Sessão de mediação sobre Divórcio, Alimentos, Regulamentação de Visita, Dissolução de União Estável, Exoneração de Pensão Alimentícia, Revisão de Alimentos, Conversão de Separação Judicial em divórcio, Danos e Cobrança na área cível.

2. Triagem, marcação de sessão de mediação, sessão de mediação, assinatura e encaminhamento do Termo de Sessão de Mediação para homologação do Juiz de Direito no qual a Câmara é vinculada, que profere a sentença.

Documentos necessários:

– Cópia do RG e CPF dos envolvidos

– Cópia de Comprovante de Residência

– Cópia de Comprovante de Renda

– Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos

Etapas do Serviço:

Horário de Atendimento:

Segunda a Sexta feira de 8h às 14h.

Telefone:

81 9975-6420

Endereço:
R. Arão Lins de Andrade, 866 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, 54310-335, Brasil

E-mail: 

cpcm.jaboatao@gmail.com

Tempo médio de atendimento:

A realização de audiências acontecem por agendamento, no prazo estimado de 30 dias.

Taxas:

Sem taxas

Compromissos e padrões de qualidade do atendimento

Outras informações:

 

Dúvidas

Procuradoria Geral

Telefone: (81) 3476-3478

E-mail: orientacaojuridicajg@hotmail.com

Solicitação de Serviços:
Para solicitação de serviços o usuário deverá entrar em contato com o Núcleo de Serviço ao Cidadão:
Site: https://servicos.jaboatao.pe.gov.br/
Por telefone ou presencialmente nas Regionais de Serviços.
Atendimento de segunda a sexta feira de 8h às 14h.

Para Sugestões, reclamações, elogios e denúncias:
Entrar em contato com a Ouvidoria Geral:
Site: https://ouvidoria.jaboatao.pe.gov.br/
Aplicativo: eouve (android e IOS)
Telefone: (81) 3476-6066/ (81) 99422-5177
Atendimento de segunda a sexta feira de 8h às 14h.