SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
DESCRIÇÃO GERAL:
O Programa Criança Feliz tem como o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância, no período compreendido entre 0 a 6 anos, facilitar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e de suas famílias às políticas e aos serviços públicos que necessitam. O serviço é executado por meio de visitas domiciliares semanais, quinzenais ou mensais, sendo estas decorrentes de busca ativa da equipe do serviço e encaminhamentos da saúde e/ou assistência social.
REQUISITOS:
PRINCIPAIS ETAPAS:
PREVISÃO:
PÚBLICO ALVO:
- Gestantes, crianças de até trinta e seis meses e suas famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Crianças de até setenta e dois meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC; e
- Crianças de até setenta e dois meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/FORMA:
TAXAS:
Não há cobranças de taxas