LICENCIAMENTO URBANO

DESCRIÇÃO

Abertura e análise de processos de terrenos, obras e reformas (aprovação de projetos, licença de construção, legalização e habite-se/aceite-se) alvará de localização e funcionamento, autorizações eventuais, alvará de publicidade, alvará de serviços especiais, certidões/consultas, viabilidade para abertura/alteração de empresas e cópias de plantas.

REQUISITOS

A documentação para abertura de processos de licenciamento urbanístico é solicitada de acordo com o tipo de cada processo, podendo ser verificada no ato da abertura, através do Portal de Licenciamento Integrado (https://cidadao-jaboatao.sissofia.com.br/login.) Salientamos que mediante a análise dos processos, documentos complementares podem ser solicitados.

Principais Etapas:

- Iniciar a abertura do processo administrativo;
- Realizar o pagamento da taxa do processo administrativo;
- Aguardar o sistema gerar o nº do processo (o que acontece em até 72 horas após a confirmação do pagamento);
- O processo será direcionado a um analista;
- Análise dos documentos iniciais;
- Solicitação de documentos complementares ou correção dos documentos enviados (se necessário);
- Aguardar a decisão finalização do processo administrativo (deferido ou indeferido).

PREVISÃO

Não há prazo específico na Legislação Urbanística Municipal