HABITAÇÃO

DESCRIÇÃO

• A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária é responsável por desenvolver e implementar políticas públicas voltadas para a promoção do acesso à moradia digna e à legalização de imóveis e terrenos. Suas principais funções incluem a criação de programas habitacionais, o apoio a famílias de baixa renda, a regularização de áreas irregulares, a mediação de conflitos fundiários e a gestão de projetos de urbanização. Além disso, busca garantir segurança jurídica aos moradores, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento sustentável das comunidades.

REQUISITOS

• Identificação do solicitante (nome, CPF, telefone de contato);
• Endereço completo da demanda (logradouro, número, bairro, ponto de referência);
• Coordenação e execução de programas habitacionais;
• Regularização fundiária de áreas urbanas e rurais;
• Atendimento a demandas sociais relacionadas à moradia;
• Elaboração de projetos e políticas públicas voltadas à habitação;
• Articulação com órgãos públicos e privados para implementação de ações habitacionais.

PRINCIPAIS ETAPAS: