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Serviços de Impostos e Taxas

SOLICITAR ALTERAÇÃO DO CADASTRO MERCANTIL PARA AUTÔNOMOS

DESCRIÇÃO GERAL

Atualiza informações como endereço de trabalho ou tipo de serviço prestado pelo profissional autônomo.

COMO CONSULTAR O ANDAMENTO

Email: atendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.br

WhatsApp: (81) 99975-1601 — atendimento por mensagem escrita

Portal do Contribuinte

REQUISITOS

  • Comprovante de residência (em caso de alteração do endereço);
  • Para abertura pelo Portal do contribuinte, preencher e assinar requerimento padrão;
  • Preencher ficha de cadastro mercantil (detalhar alteração);
  • Procuração com firma reconhecida em caso de Procurador(a);
  • Telefone e e-mail atualizados;
  • Documento de Identificação Oficial do Procurador(a)/Autorizado, se for o caso;
  • Documento de Identificação Oficial do contribuinte.

PRINCIPAIS ETAPAS

  1. Acesse o portal e, na opção Geral, clique em Processos;
  2. Em seguida, clique em Abertura de Processos Online.;
  3. Dentro das opções disponíveis, acesse a categoria Mercantil;
  4. Selecione ALTERAÇÃO CADASTRO MERCANTIL – AUTÔNOMOS;
  5. Leia atentamente as informações sobre os documentos necessários;
  6. Anexe a documentação exigida conforme orientação do sistema;
  7. Clique no botão Iniciar Solicitação.

Prazo para prestação do serviço: 02 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao do pedido, incluindo-se o dia do vencimento, desde que não haja exigências ou necessidade de encaminhamento do processo a outro setor.

PREVISÃO

02 dias úteis

PÚBLICO ALVO

Empreendedor(a)

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO / FORMA

Presencial/site

SETOR PÚBLICO

Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ

Palácio da Batalha - Sede da Prefeitura

Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres, CEP: 54.310-310

Regional 1, 2 e 3 conforme informações do documento.

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