SOLICITAR AVERBAÇÃO DE IMÓVEL

DESCRIÇÃO GERAL

Permite atualizar a titularidade do imóvel no cadastro da prefeitura após a compra, venda ou alteração de dados no registro.

COMO CONSULTAR O ANDAMENTO

Email: atendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.br

WhatsApp: (81) 99975-1601 — atendimento por mensagem escrita

Portal do Contribuinte

REQUISITOS

• Contrato (Compra e Venda, Cessão, Promessa, Permuta, entre outros);
• Certidão de Propriedade atualizada, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
• Contrato Social ou Estatuto Social, acompanhado da Ata de Assembleia atualizada, quando se tratar de pessoa jurídica;
• Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado, para solicitações realizadas pelo Portal do Contribuinte;
• Procuração com firma reconhecida, em caso de representação por procurador(a);
• Documento oficial de identificação do(a) procurador(a) ou autorizado(a), se aplicável;
• Documento oficial de identificação do comprador;
• Documento oficial de identificação do vendedor.

PRINCIPAIS ETAPAS

1. Acesse o portal e, na opção Geral, clique em Processos;
2. Selecione AVERBAÇÃO DE IMÓVEL;
3. Leia atentamente as informações sobre os documentos necessários;
4. Clique no botão Iniciar Solicitação.

Prazo para prestação do serviço: 30 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao do pedido, incluindo-se o dia do vencimento, desde que não haja exigências ou necessidade de encaminhamento do processo a outro setor.