SOLICITAR BAIXA DE INSCRIÇÃO MERCANTIL DE AUTÔNOMO

DESCRIÇÃO GERAL

Formaliza o encerramento das atividades do profissional autônomo, cessando a cobrança do ISS anual.

COMO CONSULTAR O ANDAMENTO

Email: atendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.br

WhatsApp: (81) 99975-1601 — atendimento por mensagem escrita

Portal do Contribuinte

REQUISITOS

• Autônomo;
• Requerimento de abertura de processo (assinado) (modelo deve ser baixado);
• Identidade e CPF do autônomo;
• Cópia do comprovante de endereço;
• Caso o contribuinte sinta necessidade, pode anexar mais documentos para amparar a solicitação;
• Representação (se aplicável):
• Procuração/autorização com firma reconhecida;
• Cópia dos documentos pessoais do procurador/autorizados.

PRINCIPAIS ETAPAS

1. Acesse o portal e, na opção Geral, clique em Processos;
2. Em seguida, clique em Abertura de Processos Online;
3. Dentro das opções disponíveis, acesse a categoria Mercantil;
4. Selecione BAIXA DE INSCRIÇÃO MERCANTIL – AUTÔNOMO;
5. Leia atentamente as informações sobre os documentos necessários;
6. Baixe o Requerimento de Abertura de Processo;
7. Preencha, assine e anexe o documento devidamente assinado;
8. Clique no botão Iniciar Solicitação.