SOLICITAR REVISÃO DE LANÇAMENTO DE ITBI

DESCRIÇÃO GERAL

Permite corrigir erros formais (dados do comprador ou vendedor) em guias de ITBI já lançadas.

COMO CONSULTAR O ANDAMENTO

Email: atendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.br

WhatsApp: (81) 99975-1601 — atendimento por mensagem escrita

O cidadão pode consultar o status através do portal do contribuinte.

REQUISITOS

• Procuração com firma reconhecida em caso de Procurador(a)
• Requerimento de abertura de processo explicando a alteração necessária (assinado)
• Documento de Identificação Oficial do Procurador(a)/Autorizado, se for o caso
• Documento de Identificação Oficial do comprador
• Documento de Identificação Oficial do vendedor

PRINCIPAIS ETAPAS

1. Acesse o portal e, na opção Geral, clique em Processos;
2. Em seguida, clique em Abertura de Processos Online;
3. Selecione Revisão de Lançamento de ITBI;
4. Leia atentamente as informações sobre os documentos necessários;
5. Anexe a documentação exigida, conforme orientação do sistema;
6. Clique no botão Iniciar Solicitação.

Prazo para prestação do serviço: até 15 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao protocolo do pedido, desde que não haja exigências adicionais ou necessidade de encaminhamento do processo a outro setor.