SOLICITAR SIMPLES NACIONAL - MALHA FISCAL PGDAS-D

DESCRIÇÃO GERAL

Atende a notificações da malha fiscal referentes a divergências declaradas no PGDAS-D.

COMO CONSULTAR O ANDAMENTO

Email: atendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.br

WhatsApp: (81) 99975-1601 — atendimento por mensagem escrita

O cidadão pode consultar o status através do portal do contribuinte.

REQUISITOS

• Identidade e CPF
• Contrato social e CNPJ (CGC) (cópia e original)
• Procuração/autorização com firma reconhecida
• Cópia dos documentos pessoais do Procurador(a)/Autorizados
• Requerimento de abertura de processo (assinado) (baixar modelo)
• Se o contribuinte tiver sido intimado, deverá apresentar documentação / esclarecimentos solicitados no termo de intimação
• Se o contribuinte não tiver sido intimado, poderá anexar uma declaração contendo as razões por ter feito a declaração retificadora e, se for o caso, a documentação comprobatória

PRINCIPAIS ETAPAS

1. Acesse o portal e, na opção Geral, clique em Processos;
2. Em seguida, clique em Abertura de Processos Online;
3. Dentro das opções disponíveis, acesse a categoria Mercantil;
4. Selecione o serviço SIMPLES NACIONAL – MALHA FISCAL PGDAS-D;
5. Leia atentamente todas as informações sobre os documentos necessários para a solicitação;
6. Baixe o Requerimento de Abertura de Processo;
7. Preencha, assine e anexe o requerimento devidamente assinado;
8. Anexe os demais documentos exigidos conforme indicado no sistema;
9. Clique no botão Iniciar Solicitação para concluir o pedido.