Serviços de Saúde
OUVIDORIA SUS
DESCRIÇÃO
A Ouvidoria Municipal de Saúde SUS do Município do Jaboatão dos Guararapes é um espaço democrático responsável por conectar o cidadão e o Governo local, possibilitando o registro de manifestações, tais como: Informação, Reclamação, Sugestão, Elogio, Denúncia, Solicitação, Pedido de Acesso à Informação, Simplifique, Disseminação e Comunicação de Irregularidade.
Tem como objetivo maior promover a conscientização, participação e conexão da população sobre o direito de exigir um serviço público pautado pela qualidade, respeito, acolhimento e tratamento humanizado.
Salientamos esclarecer que a Ouvidoria é retratado com órgão de segunda instância, isto é, o usuário deverá, em primeiro ato procurar o órgão/setor responsável pela execução do serviço, e caso não consiga atendimento ou resolutividade na demanda, poderá recorrer à Ouvidoria Municipal de Saúde SUS.
REQUISITOS
O Registro da demanda (manifestação) consiste na identificação do manifestante e classifica-se em:
- Identificação sem Restrição - o setor responsável terá acesso aos seguintes dados (CPF, Nome completo, Unidade Federativa, Municipio, Bairro, Logradouro, Número, CEP, Telefone, E-mail)
Sigiloso - O setor responsável “não” terá acesso nenhum aos dados pessoais do cidadão. Salvo exceção e imprescindivel para realização da demanda, a Ouvidoria poderá liberar o acesso dos dados pessoais para o setor responsável, quando autorizado pelo “cidadão”.
Anônimo – o setor responsável e a Ouvidoria “não” terá acesso aos dados pessoais do cidadão, e não será possível ninguém falar com o cidadão novamente.
É necessário coletar informações mínimas para devidos encaminhamentos assertivos, e devido à impossibilidade de apuração e/ou andamento em sua demanda.
Obs: Para registo de qualquer demanda é obrigatório que o cidadão nos informe o número do CPF - Cadastro de Pessoa Física -, apenas para fins de “cadastro” no sistema (OuvidorSUS). Todos os dados pessoais fornecidos são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei n°13.709/2019.
REQUISITOS PARA ANÁLISE E ATENDIMENTO DE INFORMAÇÃO:
Usuário entrará em contato com a Ouvidoria através dos nossos canais de atendimento e perguntar sobre a informação desejada, devendo apresentar informações mínimas necessárias para maiores esclarecimentos, ressalva-se que o usuário deverá proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé, e também deverá prestar informações que lhe forem solicitadas pela Ouvidoria afim de prestarmos uma resposta / direcionamento assertivo.
Obs. Quando a informação for respondida no ato do atendimento e não precisar de encaminhamento da Ouvidoria para o setor responsável, não haverá ncesidade de coletar os dados minimos para registro de manifestação no sistema.
REQUISITOS PARA ANÁLISE E ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO, PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO:
Coleta de dados do cidadão (pessoas que fez o contato com a ouvidoria) e quando o cidadão estiver falando em nome de terceiros, coleta de dados do paciente (pessoa que necessita de procedimento, medicamento, correlatos pelo SUS.
- Nome completo;
- Endereço completo;
- E-mail (não obrigatório);
- Nome da Mãe;
- Data de Nascimento e cartão do sus do paciente;
- Relato do procedimento / tratamento / medicamento / correlatos de que necessita;
- Unidade que realizou o atendimento que gerou a solicitação/indicação do procedimento/encaminhamento;
- Locais que já procurou para tentar realizar o procedimento/medicamento/correlato de que necessita;
- Apresentação das mínimas informações necessárias à solução da demanda;
- Usuário deverá proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
REQUISITOS PARA ANÁLISE E ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÃO, DENÚNCIA OU COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE:
- Usuário deve relatar uma irregularidade ou ato ilícito, onde a resolutividade poderá depender de atuação de órgão de controle;
- O registro da manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua apuração (autoria e materialidade);
- Prestar informações que lhe forem solicitadas;
- Nome dos Envolvidos ou número de matrícula;
- Descrição, Narração sucinta (resumida) do ocorrido;
- Dia e hora do ocorrido;
- Local da Ocorrência;
- Exposição dos fatos conforme a verdade;
- Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
REQUISITOS PARA ANÁLISE E ATENDIMENTO DE SUGESTÃO, SIMPLIQUE E ELOGIO:
- Nome do cidadão (quando não se tratar de demanda anônima);
- Nome do servidor elogiado;
- Unidade / setor de lotação do elogiado;
- Endereço do manifestante;
- E-mail;
- Descrição da sugestão ou elogio.
- Simplifique ( trata-de de ideia para desburocratizar o serviço público)
REQUISITOS PARA ANÁLISE E ATENDIMENTO DE DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES:
- Trata-se de Banco de informações organizadas e armanezadas no sistema informatizado OuvidorSUS para “disseminação de informação”, onde podemos esclarecer ao cidadão dúvidas/esclarecimentos referentes à saúde, tratando-se de processo ágil e prático, organizado por “tema (assunto mais amplo) e tópico (subassuntos)”.
- Funciona como filtro para tratar de demandas que podem ser resolvidas por meio de um simples esclarecimento, “Não” há necessidade de registrar e tratar as demandas, via sistema OuvidorSUS.
PRINCIPAIS ETAPAS
O Cidadão poderá entrar em contato com Ouvidoria Municipal de Saúde SUS por meio dos nossos canais de atendimento: E-mail, Telefone (apenas ligações) e presencial. Havendo necessidade de registrar uma informação, reclamação, sugestão, elogio, denúncia, solicitação, pedido de acesso à informação, simplifique, disseminação e comunicação de irregularidade, sendo relacionado a qualquer órgão da secretaria municipal de saúde incluída a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
PREVISÃO
A partir do cadastramento da manifestação no sistema OuvidorSUS, o prazo de resposta da manifestação é de 20 dias, podendo ser prorrogado por 10 dias mediante justificativa.
PÚBLICO ALVO
Cidadão
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/FORMA
Presencial / Telefone / E-mail
TAXAS
Não há cobranças de taxas