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SERVIÇOS DE DIREITOS HUMANOS

BALCÃO DA CIDADANIA

DESCRIÇÃO

  • O Programa Balcão da Cidadania está vinculado à Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, visa à garantia dos direitos e o acesso à cidadania para a população mais carente do município. Como forma de possibilitar a prática dos direitos e deveres do cidadão, oferta gratuitamente serviços como:
    – Encaminhamento para emissão de documentos básicos: Certidão de Nascimento, de Casamento e de Óbito (a partir da 2º via);
    – Cadastramento da Carteira de Livre Acesso para pessoas com deficiência;
    – Emissão de RG, atualmente em 02 Postos Avançados:
    Posto de Identificação na sede da Regional 1 – Jaboatão Centro, Rua Barão de Lucena, S/N - Centro. – Jaboatão dos Guararapes/PE.
    Posto de Identificação na sede da Regional 2 – Cavaleiro, naRua Severino Monteiro, S/N - Cavaleiro – Jaboatão dos Guararapes/PE.
    Posto de Identificação na sede da Regional 3 – Curado, Rua 2 s/n - Bairro do Curado lV. - Jaboatão dos Guararapes/PE.
    Posto de Identificação na sede da Regional 4 - Muribeca, na Estrada Eixo da Integração, nº 3033 – Muribeca - Jaboatão dos Guararapes/PE.
    Posto de Identificação na sede da Regional 6 - Praias, na Av. Pres. Kennedy, 578 - Piedade - Jaboatão dos Guararapes/PE.

    A 1ª via e 60+ é gratuita, a partir da 2ª via mediante pagamento de taxa estipulada pelo Instituto de Identificação Tavares Buri – IITB

REQUISITOS

PRINCIPAIS ETAPAS:

Depende do tipo de atendimento

PREVISÃO:

Variável

PÚBLICO ALVO:

Cidadão

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/FORMA:

Presencial

TAXAS

  • Emissão de RG:
  • A 1ª via e 60+ é gratuita, e a partir da 2ª mediante pagamento de taxa estipulada pelo IITB.
  • – 1ª via e 60+ da Carteira de Identidade – Gratuita;
  • – A partir da 2º via da Carteira de Identidade – R$ 30,00;
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