SERVIÇOS DE DIREITOS HUMANOS
BALCÃO DA CIDADANIA
DESCRIÇÃO
- O Programa Balcão da Cidadania está vinculado à Secretaria Executiva de Direitos Humanos, da Família e de Política sobre Drogas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, visa à garantia dos direitos e o acesso à cidadania para a população mais carente do município. Como forma de possibilitar a prática dos direitos e deveres do cidadão, oferta gratuitamente serviços como:
– Encaminhamento para emissão de documentos básicos: Certidão de Nascimento, de Casamento e de Óbito (a partir da 2º via); – Cadastramento da Carteira de Livre Acesso (para pessoas com deficiência);
– Emissão de RG em 02 Postos Avançados: um Posto na sede do Balcão da Cidadania – Prazeres e o outro Posto na sede da Regional 02 – Cavaleiro. A 1ª via é gratuita e, a partir da 2ª mediante pagamento de taxa estipulada pelo Instituto de Identificação Tavares Buri – IITB;
– Acompanhamento dos processos de Registros Tardios.
REQUISITOS
PRINCIPAIS ETAPAS:
Depende do tipo de atendimento
PREVISÃO:
Variável
PÚBLICO ALVO:
Cidadão
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/FORMA:
Presencial
TAXAS
- Emissão de RG:
- A 1ª via é gratuita e, a partir da 2ª, mediante pagamento de taxa estipulada pelo IITB. Cobrança estabelecida pelo Instituto de Identificação Tavares Buril – IITB:
- – 2ª via da Carteira de Identidade – Gratuita;
- – Pessoas acima 65 anos – Gratuita.
