Concessão de Pensão

Concessão de Pensão

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes – JABOATÃOPREV – é uma Autarquia criada através da Lei 108/2001, com atualizações dadas pelas Leis nºs 102//2006, 153/2007, 703/2011, 1.265/2016 e 1.334/2017, e tem a finalidade reconhecer o direito e viabilizar o acesso de todos os servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes e conseqüentemente, a seus dependentes, à aposentadoria e pensão por morte.

Requisitos/Documentos Necessários:
Cópia do RG / CPF;
Comprovante de Endereço;
Número do PIS/PASEP.

Etapas do Serviço:
Os servidores que estejam desvinculados da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e desejem utilizar o tempo trabalhado neste Ente Municipal, em outro Ente, poderão se dirigir ao JaboatãoPrev nos dias de atendimento, Segunda e Sexta-feira, no horário de 08h às 13h, munido da documentação abaixo relacionada, e abrir requerimento na recepção do Instituto, solicitando Certidão de Tempo de Contribuição. 
No requerimento deverá ser informado o número da matrícula que o ex-servidor esteve vinculado à Prefeitura, e para qual Ente (municipal ou federal) deseja direcionar o tempo trabalhado.
O Setor de Benefícios solicitará a pasta funcional do ex-servidor à Secretaria de Gestão de Pessoas, que por se tratar de servidor desligado da Prefeitura, irá solicitar ao Arquivo Central da Prefeitura a referida pasta.
Com o recebimento da pasta funcional, será analisada toda documentação do ex-servidor, e preparada a Certidão de Tempo de Contribuição, que será assinada pelo Gerente de Benefícios. Em seguida será comunicado ao ex-servidor que a Certidão se encontra disponível.

Horário de Atendimento:
Segunda e Sexta- feira das 08h às 13h30, por ordem de chegada.

Prazo para execução do serviço:
O trâmite do processo termina num período de até três meses, a contar da entrada do requerimento.

Dúvidas

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes

Telefone: (81) 3462.4855 e (81) 3462.4619
E-mail: jaboataoprev@hotmail.com