CORREÇÃO
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Corregedoria Geral do município do Jaboatão dos Guararapes têm como atribuição zelar pela integridade funcional de agentes públicos, atuando na promoção da ética e da integridade no serviço público.
O setor trabalha na apuração de irregularidades administrativas, investigando denúncias, conduzindo sindicâncias administrativas e aplicando sanções disciplinares quando necessário, além de propor medidas para padronizar procedimentos e sanar potenciais desvios de conduta ou práticas lesivas ao patrimônio público.
PRINCIPAIS PROJETOS
Ações de Capacitação e Promoção da Integridade
Realiza palestras sobre o Código de Conduta do servidor, assédio moral, denúncias entre outros temas.
Acompanhamento da Prestação dos Serviços Públicos
Visitas conjuntas com a Ouvidoria para verificar a correta prestação de serviço por parte dos servidores e verificação in loco das denúncias recebidas.
Investigação Preliminar Sumária
Procedimento inicial realizado pela administração pública para apurar indícios de irregularidades ou infrações cometidas por servidores públicos. O objetivo principal desse tipo de investigação é verificar se existem elementos suficientes que justifiquem a instauração de um PAD completo. Caso sejam encontrados indícios substanciais de irregularidades, o procedimento pode evoluir para um PAD, no qual serão observados os princípios do contraditório, ampla defesa e demais garantias legais para o servidor investigado.
Programa Conduta Consciente, Punição Ausente
O Programa Conduta Consciente busca promover um ambiente organizacional que valoriza a ética, o respeito e a responsabilidade. O destaque do programa é a notável ausência de um enfoque tradicionalmente direcionado às punições. Ao contrário, o mesmo destaca a importância de cultivar atitudes éticas onde a autorresponsabilidade é encorajada e aprimorada constantemente.