DESCRIÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes realiza o credenciamento e a fiscalização das instituições públicas municipais e privadas de ensino, situadas no município, conforme a Resolução nº 01, de 11 de julho de 2017 – CME/JG. Com relação às instituições privadas, o município é responsável apenas pelo credenciamento e fiscalização daquelas que oferecem Educação Infantil. O credenciamento será efetuado através de portaria com publicações no Diário Oficial do Município.
Site da Secretaria Municipal de Educação
REQUISITOS
O credenciamento de novas instituições públicas municipais e privadas deve seguir os requisitos (determinações) da Resolução nº 01, de 11 de julho de 2017 – CME/JG
PRINCIPAIS ETAPAS
A solicitação do apoio é encaminhada à Coordenação da Educação Especial por meio de ofício, constando, anexo, o laudo emitido por um(a) médico(a) e cópia do requerimento de matrícula do(a) estudante. O encaminhamento do apoio acontecerá após análise e parecer da equipe da referida coordenação.
PREVISÃO
Segundo a Resolução nº 01, de 11 de julho de 2017 – CME/JG: O credenciamento das instituições deve ser realizado num prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias antes do início do funcionamento da unidade, ou seja, para as instituições que irão funcionar no ano seguinte ao credenciamento, o prazo expira no dia 30 (trinta) de junho do ano anterior. As instituições de ensino terão um prazo de 90 (noventa) dias para atender às exigências solicitadas pelo Núcleo de Normatização da Secretaria Municipal de Educação.
PÚBLICO ALVO
Cidadão
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/FORMA:
Presencial
TAXAS
Não há cobranças de taxas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Email: nucleodenormatizacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br
Horário: 8h às 13h e 14h às 17h
Endereço: Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres,
CANAIS DE ATENDIMENTO
Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:
- VIA INTERNET:
Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.
- PRESENCIALMENTE:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes está disponível à todos cidadãos no seguinte endereço:
Avenida Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres
- E-MAIL:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de correio eletrônico também:
- TELEFONE:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de ligação gratuita:
0800.081.8899
- WHATSAPP:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de aplicativo para mensagens instantâneas:
99422.5177
GESTOR DA OUVIDORIA
Lorena Ventura
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
08h às 14h – de segunda a sexta-feira
