Credenciamento de Novas Unidades Municipais de Ensino Públicas ou Privadas

Credenciamento de Novas Unidades Municipais de Ensino Públicas ou Privadas

A Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes realiza o credenciamento e a fiscalização das instituições públicas municipais e privadas de ensino, situadas no município, conforme a Resolução nº 01, de 11 de julho de 2017 – CME/JG. Com relação às instituições privadas, o município é responsável apenas pelo credenciamento e fiscalização daquelas que oferecem Educação Infantil. O credenciamento será efetuado através de portaria com publicações no Diário Oficial do Município.

 Link do Serviço

Requisitos/Documentos Necessários:
O credenciamento de novas instituições públicas municipais e privadas deve seguir os requisitos (determinações) da Resolução nº 01, de 11 de julho de 2017 – CME/JG disponível:

Etapas do Serviço:
A solicitação do apoio é encaminhada à Coordenação da Educação Especial por meio de ofício, constando, anexo, o laudo emitido por um(a) médico(a) e cópia do requerimento de matrícula do(a) estudante. O encaminhamento do apoio acontecerá após análise e parecer da equipe da referida coordenação.

Horário de Atendimento:
8h às 13h e 14h às 17h.

TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO:
Segundo a Resolução nº 01, de 11 de julho de 2017 – CME/JG: O credenciamento das instituições deve ser realizado num prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias antes do início do funcionamento da unidade, ou seja, para as instituições que irão funcionar no ano seguinte ao credenciamento, o prazo expira no dia 30 (trinta) de junho do ano anterior. As instituições de ensino terão um prazo de 90 (noventa) dias para atender às exigências solicitadas pelo Núcleo de Normatização da Secretaria Municipal de Educação.

Dúvidas

Secretaria Municipal de Educação

Email: nucleodenormatizacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br