DESCRIÇÃO
O IPTU é o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana ou urbanizável do Município, independentemente de sua forma, estrutura ou destinação.
O IPTU incide sobre os imóveis localizados fora da zona urbana, utilizados para indústria, comércio, prestação de serviços e sítios de recreio.
A Taxa de Limpeza Pública – TLP tem como fato gerador a prestação ou a colocação à disposição dos contribuintes dos serviços municipais, específicos e divisíveis, de coleta e remoção de lixo, coleta especial e eventual de lixo e colocação de recipientes coletores de lixo.
A TLP é lançada e cobrada junto o IPTU.
PRINCIPAIS SERVIÇOS:
– Isenção;
– Imunidade;
– Restituição;
– Averbação;
– Certidão de Regularidade Fiscal;
– Parcelamento;
– Revisão/ Reclamação de lançamento;
– Baixa de débitos imobiliários;
– Compensação de credito imobiliário;
Link do Serviço:
REQUISITOS
Informações sobre prazos e documentos necessários.
PRINCIPAIS ETAPAS
Informações sobre prazos e documentos necessários.
PREVISÃO
Tempo de Espera no Atendimento presencial: De 30 a 60 minutos.
Informações sobre prazos e previsão na
PÚBLICO ALVO
Cidadão e empresas
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/FORMA:
Telefone, site, presencial e e-mail
TAXAS
Informações sobre taxas na
Atendimento ao Contribuinte (de segunda a sexta-feira das 8h às 14h)
Telefone:
(81) 3378-6843
(81) 99975-1601(whatsapp)
(81) 99975-4282. (whatsapp).
E-mail:
sefaz@jaboatao.pe.gov.br
ntinucleo@gmail.com
Certidão de Regularidade Fiscal:
Telefones e Whatsapp: (81) 999755844
E-mail: nacdapjg@gmail.com
Dívida Ativa:
Telefones e Whatsapp: (81) 999755844
E-mail: nacda.pmjg@gmail.com
ENDEREÇO:
Atendimento ao Contribuinte no Prédio do Palácio da Batalha:
Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres, através de agendamento prévio.
agendamento para atendimento presencial
ou agendamento por telefone: (81) – 99975-5532.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:
- VIA INTERNET:
Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.
- PRESENCIALMENTE:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes está disponível à todos cidadãos no seguinte endereço:
Avenida Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres
- E-MAIL:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de correio eletrônico também:
- TELEFONE:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de ligação gratuita:
0800.081.8899
- WHATSAPP:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de aplicativo para mensagens instantâneas:
99422.5177
GESTOR DA OUVIDORIA
Lorena Ventura
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
08h às 14h – de segunda a sexta-feira
