IPTU e TLP

IPTU e TLP

O IPTU é o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana ou urbanizável do Município, independentemente de sua forma, estrutura ou destinação.
O IPTU incide sobre os imóveis localizados fora da zona urbana, utilizados para indústria, comércio, prestação de serviços e sítios de recreio.
A Taxa de Limpeza Pública – TLP tem como fato gerador a prestação ou a colocação à disposição dos contribuintes dos serviços municipais, específicos e divisíveis, de coleta e remoção de lixo, coleta especial e eventual de lixo e colocação de recipientes coletores de lixo.
A TLP é lançada e cobrada junto com o IPTU.

 Link do Serviço

PRINCIPAIS SERVIÇOS:
Isenção 
Imunidade
Restituição 
Averbação
Certidão de Regularidade Fiscal
Parcelamento
Revisão/ Reclamação de lançamento
Baixa de débitos imobiliários
Compensação de credito imobiliário

Etapas do Serviço:

Para consultar os serviços relacionados ao IPTU, o usuário poderá consultar nosso Portal do Contribuinte por meio do Link 

O atendimento pode ocorrer de forma eletrônica através do Portal do Contribuinte, por telefone, por e-mail ou presencial, conforme descrito abaixo:
Visando facilitar a vida do contribuinte, a Prefeitura disponibilizou dentro do Portal do Contribuinte, a abertura de processos de forma on line, evitando que o contribuinte tenha que se deslocar até as unidades.
Ele poderá acessar o Portal do Contribuinte e clicar na aba ´Processos -> Abertura de Processos On-Line`.

Atendimento ao Contribuinte (de segunda à sexta-feira das 08:00 às 14:00 h.)

Telefone: 
0800-281-1925, (81) 3378-6843, (81) 99188-0393(whatsapp), (81) 99194-5946 (whatsapp). 
 
E-mail: 
atendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.br
ntinucleo@gmail.com

Certidão de Regularidade Fiscal:
Telefones e Whatsapp: (81) 999755844
E-mail: nacdapjg@gmail.com

Dívida Ativa:
Telefones e Whatsapp: (81) 999755844
E-mail: nacda.pmjg@gmail.com

Presencial
Atendimento ao Contribuinte no Prédio do Palácio da Batalha: 
Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres, através de agendamento prévio.
O agendamento para atendimento presencial pode ser feito no link: https://agendamentosefaz.jaboatao.pe.gov.br/menu_cidadao/, ou através do fone (81) – 99975-5532.
 
Regional Jaboatão Centro – Av. Barão de Lucena, s/n – Centro (Em frente ao Metrô).

Regional Cavaleiro – Praça Severina Rita Coelho, 20 (COAME).

Regional Curado – Rua 02, s/n – Curado IV, CEP – 54.270-010, Anexo ao Bloco 19- próximo Policlínica Manoel Calheiros

Link do Serviço:
clique aqui

Tempo de Espera no Atendimento: De 30 a 60 minutos.

Informações sobre prazos e documentos necessários.
Carta de Serviço: clique aqui


Dúvidas

Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda

Solicitação de Serviços:
Para solicitação de serviços o usuário deverá entrar em contato com o Núcleo de Serviço ao Cidadão:
Site: https://servicos.jaboatao.pe.gov.br/
Por telefone ou presencialmente nas Regionais de Serviços.
Atendimento de segunda a sexta feira de 8h às 14h.

Para Sugestões, reclamações, elogios e denúncias:
Entrar em contato com a Ouvidoria Geral:
Site: https://ouvidoria.jaboatao.pe.gov.br/
Aplicativo: eouve (android e IOS)
Telefone: (81) 3476-6066/ (81) 99422-5177
Atendimento de segunda a sexta feira de 8h às 14h.