IPTU e TLP

IPTU e TLP

O IPTU é o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana ou urbanizável do Município, independentemente de sua forma, estrutura ou destinação.
O IPTU incide sobre os imóveis localizados fora da zona urbana, utilizados para indústria, comércio, prestação de serviços e sítios de recreio.

A Taxa de Limpeza Pública – TLP tem como fato gerador a prestação ou a colocação à disposição dos contribuintes dos serviços municipais, específicos e divisíveis, de coleta e remoção de lixo, coleta especial e eventual de lixo e colocação de recipientes coletores de lixo.
A TLP é lançada e cobrada junto com o IPTU.

 Link do Serviço

PRINCIPAIS SERVIÇOS:
Isenção 
Imunidade
Restituição 
Averbação
Certidão de Regularidade Fiscal
Parcelamento
Revisão/ Reclamação contra lançamento

Etapas do Serviço:
Para consultar os serviços relacionados ao IPTU, o usuário poderá consultar nosso Portal do Contribuinte por meio do LINK.

O atendimento pode ocorrer de forma eletrônica através do Portal do Contribuinte, por telefone, por e-mail ou presencial, conforme descrito abaixo:

Visando facilitar a vida do contribuinte, a Prefeitura disponibilizou dentro do Portal do Contribuinte, a abertura de processos de forma on line, evitando que o contribuinte tenha que se deslocar até as unidades. 

Ele poderá acessar o Portal do Contribuinte e clicar na aba ´Processos -> Abertura de Processos On-Line`.

Horário de Atendimento:
(de segunda à sexta-feira das 08:00 às 14h)


Dúvidas

Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda

Atendimento ao Contribuinte via telefone:
(81) 3378-6843 ou 0800-281-1925 (horário de 08h às 14h)

Atendimento ao Contribuinte via Whatsapp: 
(81) 99188-0393 (whatsapp)

Atendimento ao Contribuinte via e-mail: atendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.br
ntinucleo@gmail.com

Atendimento Presencial:

Atendimento ao Contribuinte no Prédio do Palácio da Batalha: 
Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres, através de agendamento prévio.
O agendamento para atendimento presencial pode ser feito nesse LINK : ou através do fone (81) 99975-5532.

Regional Jaboatão Centro
Av. Barão de Lucena, s/n – Centro (Em frente ao Metrô).

Regional Cavaleiro
Praça Severina Rita Coelho, 20 (COAME).

Regional Curado
Rua 02, s/n – Curado IV, CEP – 54.270-010, Anexo ao Bloco 19- próximo Policlínica Manoel Calheiros

Informações sobre prazos e documentos necessários:

Carta de Serviços – Clique aqui.