O IPTU é o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana ou urbanizável do Município, independentemente de sua forma, estrutura ou destinação.
O IPTU incide sobre os imóveis localizados fora da zona urbana, utilizados para indústria, comércio, prestação de serviços e sítios de recreio.
A Taxa de Limpeza Pública – TLP tem como fato gerador a prestação ou a colocação à disposição dos contribuintes dos serviços municipais, específicos e divisíveis, de coleta e remoção de lixo, coleta especial e eventual de lixo e colocação de recipientes coletores de lixo.
A TLP é lançada e cobrada junto com o IPTU.
PRINCIPAIS SERVIÇOS:
Isenção
Imunidade
Restituição
Averbação
Certidão de Regularidade Fiscal
Parcelamento
Revisão/ Reclamação contra lançamento
Etapas do Serviço:
Para consultar os serviços relacionados ao IPTU, o usuário poderá consultar nosso Portal do Contribuinte por meio do LINK.
O atendimento pode ocorrer de forma eletrônica através do Portal do Contribuinte, por telefone, por e-mail ou presencial, conforme descrito abaixo:
Visando facilitar a vida do contribuinte, a Prefeitura disponibilizou dentro do Portal do Contribuinte, a abertura de processos de forma on line, evitando que o contribuinte tenha que se deslocar até as unidades.
Ele poderá acessar o Portal do Contribuinte e clicar na aba ´Processos -> Abertura de Processos On-Line`.
Horário de Atendimento:
(de segunda à sexta-feira das 08:00 às 14h)
Dúvidas
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
Atendimento Telefônico e Whatsapp:
Telefone: 0800-281-1925(das 8hr as 14hrs)
Whatsapp:(81) 9.9975-1601 / (81) 9.9975-4282
Atendimento ao Contribuinte via e-mail: atendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.br
ntinucleo@gmail.com
Presencial:
Atendimento ao Contribuinte no Prédio do Palácio da Batalha – Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres, através de agendamento prévio.
O agendamento para atendimento presencial pode ser feito nesse LINK ou através do fone (81) 9.9975-5532.
Regional Jaboatão Centro
Av. Barão de Lucena, s/n – Centro (Em frente ao Metrô).
Regional Cavaleiro
Praça Severina Rita Coelho, 20 (COAME).
Regional Curado
Rua 02, s/n – Curado IV, CEP – 54.270-010, Anexo ao Bloco 19- próximo Policlínica Manoel Calheiros
Informações sobre prazos e documentos necessários:
Carta de Serviços – Clique aqui.
Solicitação de Serviços:
Para solicitação de serviços o usuário deverá entrar em contato com o Núcleo de Serviço ao Cidadão:
Site: https://servicos.jaboatao.pe.gov.br/
Por telefone ou presencialmente nas Regionais de Serviços.
Atendimento de segunda a sexta feira de 8h às 14h.
Para Sugestões, reclamações, elogios e denúncias:
Entrar em contato com a Ouvidoria Geral:
Site: https://ouvidoria.jaboatao.pe.gov.br/
Aplicativo: eouve (android e IOS)
Telefone: (81) 3476-6066/ (81) 99422-5177
Atendimento de segunda a sexta feira de 8h às 14h.