DESCRIÇÃO
O ISS ou ISSQN é o imposto sobre serviços de qualquer natureza, da competência constitucional dos Municípios e do Distrito Federal, que incidirá sobre as atividades de prestação de serviços exercidas por empresas ou profissionais autônomos.
O imposto é apurado mensalmente sobre o valor dos serviços prestados, podendo também ser apurado com base em valores fixos quando forem prestados por sociedade simples em relação a cada um dos profissionais habilitados.
O imposto também é apurado com base em valores fixos quando os serviços forem prestados por profissionais autônomos. Neste caso, o tributo é cobrado em duas parcelas semestrais através do documento de arrecadação municipal, popularmente conhecido como CIM.
PRINCIPAIS SERVIÇOS RELACIONADOS AO ITBI:
– Parcelamento;
– Confissão de débitos;
– Inscrição Mercantil de Pessoa Física (Autônomo);
– Alteração Cadastral de Pessoa Física (Autônomo);
– Alteração/Cadastro Mercantil – Pessoa Jurídica;
– Cancelamento Nota Fiscal de Serviço Eletrônica;
– Cancelamento Nota Fiscal Avulsa (com substituição);
– Cancelamento Nota Fiscal Avulsa;
– Isenção;
– Restituição;
– Revisão/ Reclamação contra lançamento;
– Certidão de Regularidade Fiscal;
– Suspensão de atividade mercantil;
– Reinício da atividade temporariamente suspensa.
Link do Serviço:
REQUISITOS
Informações sobre prazos e documentos necessários.
PRINCIPAIS ETAPAS
Visando facilitar a vida do cidadão, a Prefeitura disponibiliza abertura de processo de forma on-line, evitando que o munícipe tenha que se deslocar até as Unidades de Atendimento ao Contribuinte. Ele poderá acessar diretamente através do Portal do Contribuinte pelo site -> na tela principal na área GERAL clicar na aba Processos -> abrirá uma nova tela e nessa clicar na caixa Abertura de Processos On-Line, ali constarão os serviços oferecidos.
O acompanhamento dos processos abertos, poderão ser feitos através dos canais (e-mail e WhatsApp) disponibilizados na Carta de Serviços.
PREVISÃO
Tempo de Espera no Atendimento presencial: de 15 a 30 minutos.
PÚBLICO ALVO
Empresas e Profissional autônomo.
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/FORMA:
Telefone, site, presencial e e-mail
TAXAS
Informações sobre taxas na
ENDEREÇO:
Caso prefira o atendimento presencial, este poderá ser feito nas Unidades de Atendimento ao Contribuinte:
Sede da Prefeitura (Palácio da Batalha – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE. CEP: 54.330-900).
É necessário fazer o agendamento prévio site https://jaboatao.pe.gov.br/contribuinte -> na tela principal na área GERAL clicar na aba Agendamento de Atendimento -> abrirá uma nova tela e nessa colocar as informações solicitadas, basta escolher a data e hora que deseja ser atendido. O agendamento também pode ser feito através do e-mail atendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.br ou ainda pelo WhatsApp (81) 99975-5532 (somente mensagem).
Nas Regionais 01, 02 e 03 onde a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda – SPF dispõem de servidores a disposição e o atendimento acontece por ordem de chegada e estão localizadas nos seguintes endereços:
Regional 01 – Jaboatão Centro – Av. Barão de Lucena, s/n, Centro – CEP: 54.110-000;
Regional 02 – Cavaleiro – Rua Severino Monteiro, 20, Cavaleiro – CEP: 54.250-538; e
Regional 03 – Curado – Rua 02, s/n – Curado IV, Anexo ao Bloco 19 – CEP: 54.270-010 (próximo a Policlínica Manoel Calheiros).
A qualquer momento o contribuinte poderá obter informações/esclarecimentos através Central de Atendimento ao Contribuinte através do WhatsApp: (81) 99975-1601 (somente mensagem).
Horário de Atendimento (on-line ou presencial) de Segunda a sexta-feira das 08h às 14h.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:
- VIA INTERNET:
Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.
- PRESENCIALMENTE:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes está disponível à todos cidadãos no seguinte endereço:
Avenida Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres
- E-MAIL:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de correio eletrônico também:
- TELEFONE:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de ligação gratuita:
0800.081.8899
- WHATSAPP:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de aplicativo para mensagens instantâneas:
99422.5177
GESTOR DA OUVIDORIA
Lorena Ventura
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
08h às 14h – de segunda a sexta-feira
