ISS Imposto Sobre Serviço

ISS Imposto Sobre Serviço

O ISS ou ISSQN é o imposto sobre serviços de qualquer natureza, da competência constitucional dos Municípios e do Distrito Federal, que incidirá sobre as atividades de prestação de serviços exercidas por empresas ou profissionais autônomos.
O imposto é apurado mensalmente sobre o valor dos serviços prestados, podendo também ser apurado com base em valores fixos quando forem prestados por sociedade simples em relação a cada um dos profissionais habilitados. 
O imposto também é apurado com base em valores fixos quando os serviços forem prestados por profissionais autônomos. Neste caso, o tributo é cobrado em duas parcelas semestrais através do documento de arrecadação municipal, popularmente conhecido como CIM.

 Link do Serviço

Requisitos/Documentos Necessários:
Parcelamento
Confissão de débitos
Inscrição Mercantil de Pessoa Física (Autônomo)
Alteração Cadastral de Pessoa Física (Autônomo)
Alteração/Cadastro Mercantil – Pessoa Jurídica
Cancelamento Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Cancelamento Nota Fiscal Avulsa (com substituição)
Cancelamento Nota Fiscal Avulsa
Isenção
Restituição
Revisão/ Reclamação contra lançamento
Certidão de Regularidade Fiscal 
Suspensão de atividade mercantil
Reinício da atividade temporariamente suspensa

Etapas do Serviço:

Para consultar os serviços relacionados ao ISS, o usuário poderá consultar nosso Portal do Contribuinte por meio desse  LINK 

O atendimento pode ocorrer de forma eletrônica através do Portal do Contribuinte, por telefone, por e-mail ou presencial, conforme descrito abaixo:

Visando facilitar a vida do contribuinte, a Prefeitura disponibilizou dentro do Portal do Contribuinte, a abertura de processos de forma on line, evitando que o contribuinte tenha que se deslocar até as unidades. Ele poderá acessar o Portal do Contribuinte e clicar na aba ´Processos -> Abertura de Processos On-Line`.

Horário de Atendimento:
08h às 14h (de segunda à sexta-feira)

DÚVIDAS:

Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda

Informações sobre Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Cadastro Mercantil (CIM)
Telefone: (81) 3378-1259
Whatsapp: (81) 999756503
E-mail: nfseguararapes@jaboatao.pe.gov.br

Informações sobre a Declaração Mensal de Serviços (DMS):
Telefone e Whatsapp: (81) 99176-9350
E-mail: plantaofiscaldms@jaboatao.pe.gov.br

Presencial
Atendimento ao Contribuinte no Prédio do Palácio da Batalha – Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres, através de agendamento prévio.
O agendamento para atendimento presencial pode ser feito nesse LINK ou através do fone
81 99975-5532.

Informações sobre ISS: Telefone e Whastapp: (81) 99176-9350 E-mail: nft@jaboatao.pe.gov.br


Regional Jaboatão Centro
Av. Barão de Lucena, s/n – Centro (Em frente ao Metrô)

Regional Cavaleiro
Praça Severina Rita Coelho, 20 (COAME)

Regional Curado
Rua 02, s/n – Curado IV – CEP – 54.270-010, Anexo ao Bloco 19- próximo Policlínica Manoel Calheiros

Informações sobre prazos e documentos necessários:
Carta de Serviços

Atendimento ao Contribuinte via telefone: 0800-281-1925.