O ISS ou ISSQN é o imposto sobre serviços de qualquer natureza, da competência constitucional dos Municípios e do Distrito Federal, que incidirá sobre as atividades de prestação de serviços exercidas por empresas ou profissionais autônomos.
O imposto é apurado mensalmente sobre o valor dos serviços prestados, podendo também ser apurado com base em valores fixos quando forem prestados por sociedade simples em relação a cada um dos profissionais habilitados.
O imposto também é apurado com base em valores fixos quando os serviços forem prestados por profissionais autônomos. Neste caso, o tributo é cobrado em duas parcelas semestrais através do documento de arrecadação municipal, popularmente conhecido como CIM.
Requisitos/Documentos Necessários:
Parcelamento
Confissão de débitos
Inscrição Mercantil de Pessoa Física (Autônomo)
Alteração Cadastral de Pessoa Física (Autônomo)
Alteração/Cadastro Mercantil – Pessoa Jurídica
Cancelamento Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Cancelamento Nota Fiscal Avulsa (com substituição)
Cancelamento Nota Fiscal Avulsa
Isenção
Restituição
Revisão/ Reclamação contra lançamento
Certidão de Regularidade Fiscal
Suspensão de atividade mercantil
Reinício da atividade temporariamente suspensa
Etapas do Serviço:
Para consultar os serviços relacionados ao ISS, o usuário poderá consultar nosso Portal do Contribuinte por meio do Link:
CLIQUE AQUI
O atendimento pode ocorrer de forma eletrônica através do Portal do Contribuinte, por telefone, por e-mail ou presencial, conforme descrito abaixo:
Visando facilitar a vida do contribuinte, a Prefeitura disponibilizou dentro do Portal do Contribuinte, a abertura de processos de forma on line, evitando que o contribuinte tenha que se deslocar até as unidades. Ele poderá acessar o Portal do Contribuinte e clicar na aba ´Processos -> Abertura de Processos On-Line`.
Atendimento ao Contribuinte (de segunda à sexta-feira das 08:00 às 14:00 h.)
Telefone:
0800-281-1925
Informações sobre Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Cadastro Mercantil (CIM):
Telefones e Whatsapp: (81) 3378-1259 e (81) 999756503
E-mail: nfseguararapes@jaboatao.pe.gov.br
Informações sobre a Declaração Mensal de Serviços (DMS):
Telefone e Whatsapp: (81) 99176-9350
E-mail: plantaofiscaldms@jaboatao.pe.gov.br
Informações sobre ISS:
Telefone e Whatsapp: (81) 99176-9350
E- mail: nft@jaboatao.pe.gov.br
Atendimento ao contribuinte via telefone: 0800-281-1925
Presencial:
Atendimento ao Contribuinte no Prédio do Palácio da Batalha:
Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres, através de agendamento prévio. O agendamento para atendimento presencial pode ser feito no link: CLIQUE AQUI, ou através do fone (81) – 99975-5532.
Regional Jaboatão Centro – Av. Barão de Lucena, s/n – Centro (Em frente ao Metrô).
Regional Cavaleiro – Praça Severina Rita Coelho, 20 (COAME).
Regional Curado – Rua 02, s/n – Curado IV, CEP – 54.270-010, Anexo ao Bloco 19- próximo Policlínica Manoel Calheiros
Tempo de Espera no Atendimento: De 30 a 60 minutos.
Link do Serviço: CLIQUE AQUI
Informações sobre prazos e documentos necessários: Carta de Serviços:
CLIQUE AQUI
DÚVIDAS:
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
Informações sobre Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Cadastro Mercantil (CIM)
Whatsapp: (81) 999756503
E-mail: nfseguararapes@jaboatao.pe.gov.br
Informações sobre a Declaração Mensal de Serviços (DMS):
Telefone e Whatsapp: (81) 99176-9350
E-mail: plantaofiscaldms@jaboatao.pe.gov.br
Informações sobre ISS:
Telefone e Whastapp: (81) 99176-9350
E-mail: nft@jaboatao.pe.gov.br
Informações sobre prazos e documentos necessários:
Para mais informações clique aqui
Atendimento ao Contribuinte via telefone:
0800-281-1925.
Solicitação de Serviços:
Para solicitação de serviços o usuário deverá entrar em contato com o Núcleo de Serviço ao Cidadão:
Site: https://servicos.jaboatao.pe.gov.br/
Por telefone ou presencialmente nas Regionais de Serviços.
Atendimento de segunda a sexta feira de 8h às 14h.
Para Sugestões, reclamações, elogios e denúncias:
Entrar em contato com a Ouvidoria Geral:
Site: https://ouvidoria.jaboatao.pe.gov.br/
Aplicativo: eouve (android e IOS)
Telefone: (81) 3476-6066/ (81) 99422-5177
Atendimento de segunda a sexta feira de 8h às 14h.