DESCRIÇÃO
O ISS ou ISSQN é o imposto sobre serviços de qualquer natureza, da competência constitucional dos Municípios e do Distrito Federal, que incidirá sobre as atividades de prestação de serviços exercidas por empresas ou profissionais autônomos.
O imposto é apurado mensalmente sobre o valor dos serviços prestados, podendo também ser apurado com base em valores fixos quando forem prestados por sociedade simples em relação a cada um dos profissionais habilitados.
O imposto também é apurado com base em valores fixos quando os serviços forem prestados por profissionais autônomos. Neste caso, o tributo é cobrado em duas parcelas semestrais através do documento de arrecadação municipal, popularmente conhecido como CIM.
PRINCIPAIS SERVIÇOS RELACIONADOS AO ITBI:
– Parcelamento;
– Confissão de débitos;
– Inscrição Mercantil de Pessoa Física (Autônomo);
– Alteração Cadastral de Pessoa Física (Autônomo);
– Alteração/Cadastro Mercantil – Pessoa Jurídica;
– Cancelamento Nota Fiscal de Serviço Eletrônica;
– Cancelamento Nota Fiscal Avulsa (com substituição);
– Cancelamento Nota Fiscal Avulsa;
– Isenção;
– Restituição;
– Revisão/ Reclamação contra lançamento;
– Certidão de Regularidade Fiscal;
– Suspensão de atividade mercantil;
– Reinício da atividade temporariamente suspensa.
Link do Serviço:
REQUISITOS
Informações sobre prazos e documentos necessários.
PRINCIPAIS ETAPAS
Para consultar os serviços relacionados ao ISS, o usuário poderá consultar nosso Portal do Contribuinte por meio do Link:
O atendimento pode ocorrer de forma eletrônica através do Portal do Contribuinte, por telefone, por e-mail ou presencial, conforme descrito abaixo:
Visando facilitar a vida do contribuinte, a Prefeitura disponibilizou dentro do Portal do Contribuinte, a abertura de processos de forma on-line, evitando que o contribuinte tenha que se deslocar até as unidades. Ele poderá acessar o Portal do Contribuinte e clicar na aba ´Processos -> Abertura de Processos On-Line`.
PREVISÃO
Informações sobre prazos e previsão na
PÚBLICO ALVO
Empresas e Profissional autônomo.
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/FORMA:
Telefone, site, presencial e e-mail
TAXAS
Informações sobre taxas na
Atendimento ao Contribuinte (de segunda a sexta-feira das 8h às 14h)
Telefone e Whatsapp: (81) 99176-9350
E-mail: nft@jaboatao.pe.gov.br
Atendimento ao contribuinte via telefone:
ENDEREÇO:
atendimento ao Contribuinte no Prédio do Palácio da Batalha:
Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres, através de agendamento prévio.
agendamento para atendimento presencial
ou agendamento por telefone: (81) – 99975-5532.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:
- VIA INTERNET:
Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.
- PRESENCIALMENTE:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes está disponível à todos cidadãos no seguinte endereço:
Avenida Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres
- E-MAIL:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de correio eletrônico também:
- TELEFONE:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de ligação gratuita:
0800.081.8899
- WHATSAPP:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de aplicativo para mensagens instantâneas:
99422.5177
GESTOR DA OUVIDORIA
Lorena Ventura
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
08h às 14h – de segunda a sexta-feira
