A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes criou o Comitê de Análise dos Impactos Econômicos provocados pela pandemia da Covid-19 nos diversos segmentos de empreendedorismo do município. O grupo, composto por representantes da Secretaria de Planejamento e Fazenda e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, se reunirá com cada setor para avaliar os efeitos já causados, as perspectivas, ouvir os pleitos e adotar medidas que possam minimizar as consequências da pandemia. A criação do comitê foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (25), através do Decreto Nº 66, de 22 de maio de 2020.
O comitê fará reuniões, através de videoconferência, com representantes da construção civil, rede hoteleira, comércio varejista, logística, bares e restaurantes, entre outros. Todos os dados farão parte do relatório das discussões para serem definidas medidas específicas para cada setor.
LICENCIAMENTOS
Outra medida da Prefeitura do Jaboatão que está em vigor é quanto à prorrogação dos prazos, até o dia 31 de agosto de 2020, de licenciamentos para funcionamento de empresas situadas no município, também devido à pandemia da Covid-19. Dessa forma, durante esse período, continuam vigentes as licenças ambientais e urbanísticas, a partir do dia 16 de março.
Outros prazos foram alterados no mesmo Decreto Nº 50, do dia 4 de maio de 2020, que podem ser conferidos no Diário Oficial do município.