A Secretaria Executiva de Ordem Pública e Mobilidade iniciou nesta segunda-feira (4) o recadastramento obrigatório de veículos escolares do Jaboatão dos Guararapes. A ação tem como  objetivo atualizar o cadastro e os certificados de credenciamento dos autorizatários, seus respectivos veículos e condutores auxiliares para a operação do serviço do transporte coletivo escolares no município. O recadastramento será realizado até o próximo dia 31, no horário das 8h às 12h.

Os autorizatários cadastrados devem entregar toda a documentação na sede da Secretaria Executiva de Ordem Pública e Mobilidade e pegar autorização para vistoria do veículo junto ao Detran. Após a vistoria realizada no órgão estadual, os autorizatários deverão retornar à Secretaria para colocar o selo de recadastramento no veículo.

As placas que terminam em 1 e 2, o período do recadastramento será feito entre os dias 4 a 8 de julho, já as placas que terminam em 3 e 4  será entre os dias  11 a 15, as que terminam com 5, 6 e 7 será nos dias 18 a 22.  As placas com terminação em 8, 9 e 0 será realizado no período entre 25 a 29 de julho.

A Secretaria Executiva de Ordem Pública e Mobilidade fica localizada na Rua Zelindo Marafante, 20, Piedade. Mais informações através do  número (81) 3342-1857 ou pelo e-mail: gabsemop.pmjg@gmail.com.

No ato do recadastramento será exigida a seguinte documentação:

I – Dos Agentes Autônomos:

1. a) declaração que comprove a necessidade da prestação do serviço, expedida por estabelecimento de ensino, pelo Sindicato ou Associação da Categoria.
2. b) comprovante de Inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, como profissional autônomo, com pagamento atualizado, exceto para quem tiver Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, assinada.
3. c) original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria D ou E, constando na Observação:  “Exerce atividade Remunerada, Habilitação. Escolar”.
4. d) Relatório de pontuação de Habilitação emitida pelo DETRAN/PE.
5. e) Certidões negativas Justiça Federal, Estadual e do Instituto de Identificação Tavares Buril-IITB/SDS, de antecedentes criminais, fornecidas por autoridade competente.
6. f) Certidão de Regularidade fiscal junto à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
7. g) atestado médico de sanidade física e mental fornecido por autoridade competente.
8. h) 1 (uma) fotos 3×4 colorida recente.

II – Das Empresas:

1. a) declaração que comprove a necessidade de prestação do serviço.
2. b) original e cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial ou em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
3. c) original e cópia do Alvará de Localização e Funcionamento, expedido pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
4. d) Certidão de Regularidade fiscal junto à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes..
5. e) Certidão Negativa do INSS.
6. f) Certidões Negativas de débitos para com as Fazendas Públicas Federal e Estadual.

III – Dos Estabelecimentos de Ensino:

1. a) declaração que comprove que presta serviço de transporte coletivo aos seus alunos.
2. b) Original e cópia do Contrato Social, devidamente registrado nos órgãos competentes.
3. c) Original e cópia do Certificado de Registro junto ao MEC.
4. d) Original e cópia do registro junto à Secretaria de Educação do Jaboatão dos Guararapes.
5. e) Original e cópia do Alvará de Localização e Funcionamento expedido pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
6. f) Certidão de Regularidade fiscal junto à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
7. g) Certidões Negativas de débitos para com as Fazendas Públicas  Federal e Estadual.
8. h) original e cópia dos contratos de terceirização do serviço, quando couber.

IV – Dos Veículos dos Autorizatários:

1. a) Laudo de Vistoria Veicular expedido pelo DETRAN/PE, quando do retorno à SEMOP.
2. b) cópia do Certificado de Registro – CRV e Certificado de Licenciamento do Veículo – CRLV, averbado pelo DETRAN/PE, como veículo escolar.
3. c) Comprovação de aferição do tacógrafo, atualizado em nome do proprietário.
4. d) Seguro DPVAT, quitado na categoria 2 ou 3.
5. e) Certificado de Segurança Veicular – CSV e Selo de Inspeção do Cilindro, atualizado e expedido por Instituição credenciada pelo INMETRO, caso o veículo seja convertido para GNV.
6. f) Contrato de Cessão de Direito e de posse de veículo, se for o caso.
7. g) Laudo de Inspeção Técnica Veicular para os veículos enquadrados na Categoria 2 (dois) do DPVAP, com mais de 7 (sete) anos de fabricação e para aqueles enquadrados na Categoria 3 (três) do Seguro DPVAT, com mais de 10 (dez) anos de fabricação.