O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, sancionou um projeto de lei que institui o Plano Especial de Pagamento e Parcelamento de Débitos Tributários. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) cria benefícios e facilidades para que contribuintes possam renegociar dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com descontos de até 90% nos valores de juros e multas. O período de renegociação tem início no dia 1º de agosto e segue até 31 de outubro de 2019. A expectativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda é de arrecadar R$ 3,2 milhões ao longo da ação.
De acordo com o plano, os descontos serão concedidos para débitos constituídos até o final do ano de 2018. Quem optar pelo pagamento à vista, em parcela única, o corte no valor dos juros e multas pode chegar a 90%. Já para os contribuintes que decidirem pelo parcelamento, a redução pode chegar a 60%, no caso de pagamentos realizados em até 30 parcelas, ou ainda, a 30%, para os que optarem pela quitação em até 60 meses. Atualmente, cerca de 40 mil contribuintes se encontram inadimplentes com o fisco municipal em relação ao IPTU.
Outra facilidade instituída pelo programa é a possibilidade de emissão de boletos para pagamento via internet, diretamente no site da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (jaboatao.pe.gov.br). Haverá, ainda, quatro pontos de atendimento presencial ao contribuinte, nas Regionais I (Jaboatão Centro), II (Cavaleiro) e III (Curado), além do posto localizado no Market Place, em Piedade.
“A criação do Programa de Recuperação Fiscal é mais uma entre tantas ferramentas que nossa gestão tem implementado para alavancar o desenvolvimento social e econômico do Jaboatão. Entendemos as dificuldades enfrentadas pela população, e, por isso, estamos possibilitando que contribuintes em débito com o município possam ter acesso a benefícios como descontos de até 90% nos juros e multas para se regularizarem. E com o incremento na arrecadação, poderemos continuar investindo massivamente em áreas como Educação, Saúde e Infraestrutura”, explicou o prefeito Anderson Ferreira.
