Desde 2006, quando foi implementada, a Lei Maria da Penha já foi a razão para a condenação de mais de sete mil homens somente em Pernambuco. Ao longo desses 11 anos, a lei refletiu também no número de registros de feminicídio no estado. Para celebrar esses constantes avanços, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Executiva da Mulher, realizou, na manhã desta sexta-feira (10), uma ação voltada para as mulheres do município. O evento na Casa da Cultura, em Jaboatão Centro, e contou com uma grande estrutura para atender às jaboatonenses.
Entre os serviços prestados, foram oferecidos testes de HIV e sífilis; emissão de primeira e segunda via de CPF; cadastramento para o Programa Bolsa Família; debates sobre a Lei Maria da Penha; realização de exames de vista e mamografia. Além das ações sociais, artesãs do Espaço Mulher – centro de qualificação profissional e incentivo à produção de artesanato no município – expuseram suas criações na parte exterior do equipamento.
O prefeito Anderson Ferreira prestigiou o evento e circulou pelo local para ouvir as demandas da população. “Denunciar o agressor não é apenas um ato de compaixão, mas também de cidadania. Por meio da Lei Maria da Penha, a gente não tem só a oportunidade de punir um opressor: a gente salva uma vida de uma situação de violência, que, mais à frente, poderia se tornar mais um dado na lista diária de homicídios”, ponderou o gestor.
A secretária-executiva da Mulher, Juliana Paranhos, falou sobre como proceder diante de uma agressão e reforçou a importância de prestar queixa em casos de violência doméstica. “Hoje, nós temos a Delegacia da Mulher, com uma equipe especializada para os registros das ocorrências e encaminhamento das mulheres à Rede de Enfrentamento à Violência. Temos, também, os Centros de Referência, com apoio psicológico, assistentes sociais e orientadores socioeducacionais. Portanto, uma mulher que sofre uma agressão tem todo o apoio do aparato da lei, mas prestar queixa é uma iniciativa que deve partir de quem foi violentada”, explanou.
Advogada e sócia-fundadora do Instituto Maria da Penha, Anabel Pessoa parabenizou a prefeitura pela ação e frisou a relevância de levar o debate para as salas de aula, alertando jovens e adolescentes para que a necessidade de construir-se uma geração de mulheres cada vez menos fragilizadas e homens menos agressivos. “A violência doméstica está arraigada em nossa cultura. Precisamos orientar nossas crianças e jovens para que eles possam confrontar e entender a gravidade de uma situação dessas, dentro ou fora de casa”, apontou Anabel.
