Secretaria responsável:
Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação – SEPUR
Descrição:
Abertura e análise de processos de terrenos, obras e reformas, alvará de localização e funcionamento, autorizações eventuais, alvará de publicidade, alvará de serviços especiais, certidões/consultas e cópias de plantas.
Requisitos / Documentos necessários:
A documentação para abertura de processos de licenciamento urbanístico é solicitada de acordo com a especificidade de cada processo, podendo ser verificada no ato da abertura do mesmo através do Portal de Licenciamento Integrado (https://cidadao-jaboatao.sissofia.com.br/login). Salientamos que mediante a análise dos processos, documentos complementares podem ser solicitados.
Etapas do Serviço:
Abertura do Processo – Pagamento da Taxa de Licenciamento
Urbanístico – Análise de Documentos – Solicitação de Documentos Complementares ou Correção dos Documentos Entregues (Se necessário) – Emissão do Alvará – Deferimento/ Indeferimento do Processo.
Dúvidas
Atendimento Presencial:
Atendimento presencial para consultas e dúvidas do processo – terças e quintas por agendamento.
Horário de atendimento: 08h às 14h
Endereço: Av. Estrada da Batalha, 1200, Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE
Atendimento por telefone, Whatsapp, E-mail:
Telefone: 81-9.9975-3779 / 81-9.92413428 (WhatsApp) / 81-99975-5955
E-mail: gal@jaboatao.pe.gov.br
Horário de atendimento: 08h às 14h
Taxas: As taxas são baseadas conforme previsto no Anexo IV da Lei 1.246/15,sendo atualizada anualmente com base no art. 185 desta Lei.