A coordenação de proteção e defesa animal atua na averiguação de denúncias relacionadas a maus tratos de cães e gatos. A fiscalização ocorre após o registro da denúncia na Superintendência de Meio Ambiente, Núcleo de Serviço ao Cidadão das Regionais, Ouvidoria Municipal ou Ministério Público. O trabalho é desenvolvido com o apoio do GAMA (Guarda Ambiental) ou DEPOMA (Delegacia do Meio Ambiente).
Requisitos/Documentos Necessários:
A denúncia poderá ser registrada com identificação ou anônima.
Identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato.
Identificação da reclamação, dados sobre a ocorrência. É necessária a indicação correta do endereço. Solicitações com numerações não localizadas são encerradas por falta de dados necessários.
COMPROMISSOS ASSUMIDOS:
Contribuir para a Saúde Animal de cães e gatos;
Atender os munícipes de forma ética;
Garantir a operacionalidade e transparência;
Contribuir para o Controle Populacional de Cães e Gatos;
Contribuir para a interação do Bem-Estar Animal – Humano – Meio Ambiente.
Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta de 08h à 14h
TEMPO MÉDIO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
As demandas são classificadas a partir das informações que constam nos Protocolos e são realizadas em até 30 dias após a abertura do protocolo.
