DESCRIÇÃO
A Ouvidoria disponibiliza o Serviço de Atendimento ao Cidadão – SIC, onde o usuário poderá solicitar acesso à informação conforme estabelecido na Lei de Acesso à Informação Federal 12.527/2011, e na Lei Municipal 853/2013.
REQUISITOS
O PEDIDO DE ACESSO DEVERÁ CONTER:
Nome do requerente
Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e
Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.
NÃO SERÁ ATENDIDO PEDIDO DE ACESSO:
Genérico;
Desproporcional ou desarrazoado; ou que exija trabalho adicional de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência da Controladoria, conforme previsto na Lei 853/2013.
PRINCIPAIS ETAPAS
O cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria Geral presencialmente, por telefone ou fazer o registro online, sempre que houver necessidade ou desejo de realizar um.
PREVISÃO
O Pedido será cadastrado no E-SIC. A partir do cadastramento no e-SIC, o prazo para resposta ao usuário será de até 20 dias, podendo ser prorrogado por 10 dias mediante justificativa, conforme prazo estabelecido no Decreto Municipal 063/2017.
PÚBLICO ALVO
Cidadão
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/FORMA:
Telefone, presencial, site, aplicativo e e-mail.
TAXAS
Não há cobranças de taxas
Telefone:
0800.081.8899
99422.5177 ( WhatsApp)
Horário de atendimento:
de 8h às 14h
ENDEREÇO:
Avenida Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres
CANAIS DE ATENDIMENTO
Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:
- VIA INTERNET:
Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.
- PRESENCIALMENTE:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes está disponível à todos cidadãos no seguinte endereço:
Avenida Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres
- E-MAIL:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de correio eletrônico também:
- TELEFONE:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de ligação gratuita:
0800.081.8899
- WHATSAPP:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de aplicativo para mensagens instantâneas:
99422.5177
GESTOR DA OUVIDORIA
Lorena Ventura
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
08h às 14h – de segunda a sexta-feira
