O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, esteve reunido, na manhã desta segunda-feira (4), com o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, durante visita ao complexo administrativo da prefeitura, no bairro de Jardim Jordão. Durante a ocasião, o gestor municipal sugeriu ao parlamentar incluir no Projeto de Lei 8518/17 – que altera a Lei Geral das Antenas (13.116/15) e prevê a possibilidade de emissão de licenças municipais para instalação de antenas em um prazo de até 60 dias – a exigência de contrapartidas sociais das operadoras às cidades pela utilização de áreas públicas para instalação desses equipamentos.
O prefeito Anderson Ferreira citou um estudo que aponta previsão de investimentos de cerca de R$ 40 bilhões para instalação de antenas 5G, tecnologia de alto nível que exige a instalação de pontos de transmissão de menor porte a cada 500 metros. De acordo com o gestor, é preciso que, ao fazer uso de áreas públicas, as operadoras “não visem apenas o faturamento, mas que contribuam para a inclusão social da população disponibilizando acesso à internet em setores como educação, saúde e segurança pública, por exemplo”.
“Fiz um apelo não somente por Jaboatão, mas por todos os municípios brasileiros, principalmente os mais carentes, que poderão ser imensamente beneficiados com as mudanças que estamos propondo para esse projeto de lei. É preciso regularizar as antenas existentes antes que novas venham a ser instaladas, e, principalmente, que o texto, ao tornar-se lei, exija o cumprimento de contrapartidas aos municípios. Essa compensação viria na forma de serviços à população, como pontos de acesso wi-fi gratuitos em espaços públicos, fornecimento de internet para postos de saúde, escolas e equipamentos de segurança, entre tantos outros. O acesso à internet é, sem dúvida alguma, uma das mais importantes ferramentas de inclusão social”, assinalou o prefeito.
Ao longo da visita, o presidente Rodrigo Maia elogiou as instalações do complexo administrativo da prefeitura e ressaltou os ganhos para a administração pública ao unir em um único espaço servidores das oito secretarias municipais. Em seguida, Maia demonstrou receptividade ao pleito do prefeito Anderson Ferreira e garantiu que levará o pleito ao Congresso Nacional. “É uma sugestão importante feita pelo prefeito e que pode vir a beneficiar municípios de todo o País. Iremos levar a demanda para Brasília para que possa ser incluída nos debates”, afirmou o congressista.
Acompanharam o encontro os deputados federais André Ferreira, Silvio Costa Filho, Fernando Rodolfo, Bispo Ossésio, Ricardo Teobaldo e Aguinaldo Ribeiro, além do deputado estadual Manoel Ferreira.
COMBUSTÍVEL
Além da visita ao complexo administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, o presidente Rodrigo Maia irá ser homenageado por representantes do setor canavieiro, durante um almoço no Restaurante Arcádia, em Boa Viagem. O gesto de agradecimento ao parlamentar, organizado pela Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (Novabio), se estende à bancada nordestina na Câmara dos Deputados, pela articulação para minimizar efeitos de uma portaria que aumentou em R$ 150 milhões a cota de importação anual do etanol sem a incidência de impostos, medida que, caso vigorasse para o período de safra (conforme previsto no texto original), causaria danos aos produtores nordestinos de cana-de-açúcar.
