Prefeitura do Jaboatão cria plataforma e abre inscrições para formação do Conselho de Usuários de Serviços Públicos

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A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes criou uma plataforma on-line para a avaliação dos serviços públicos municipais. De 1º a 31 de outubro de 2021, os interessados poderão se inscrever para fazer parte da composição do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, que busca atender a Lei Federal 13.460/2017 e ao Decreto Municipal 070/2021, com o objetivo de garantir e fomentar a participação direta da população na avaliação e melhoria dos serviços públicos, bem como fortalecer as ações de controle social e contribuir para uma gestão pública mais colaborativa, eficiente e transparente.

O processo de inscrição é aberto a qualquer cidadão que desejar contribuir de forma voluntária para a melhoria da qualidade dos serviços públicos municipais. Para participar do conselho, qualquer cidadão residente no município, com idade acima de 18 anos, poderá se voluntariar por meio de cadastro na plataforma virtual conselhodeusuarios.jaboatao.pe.gov.br. A participação no conselho será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.

Os membros do conselho terão como atribuições: acompanhar a prestação dos serviços públicos municipais; participar da avaliação dos serviços prestados; propor melhorias na prestação dos serviços públicos municipais; contribuir com a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário; acompanhar e avaliar a atuação da OGM; manifestar-se quanto às consultas que lhe forem submetidas.

O conselho é um espaço digital criado para que a população possa contribuir de forma coletiva e democrática na construção de políticas públicas mais eficazes. Por meio da plataforma será possível avaliar e sugerir melhorias para a prestação dos serviços públicos do Jaboatão dos Guararapes.