Prefeitura do Jaboatão divulga inscrições para formação do Conselho Tutelar do Município

As inscrições para o processo de escolha dos 35 membros titulares e 35 suplentes do Conselho Tutelar do município do Jaboatão dos Guararapes têm início nesta quarta-feira (1º) e vão até o dia 31 de maio. Os interessados podem acessar o site http://fazenda.jaboatao.pe.gov.br:8084/conselheirotutelar2019 ou comparecer à Casa dos Conselhos, das 8h às 16h. A eleição acontecerá no dia 6 de outubro e terão direito a votar todos os eleitores jaboatonenses.

Para concorrer, é necessário ter mais de 21 anos, não possuir antecedentes criminais, ter nível médio de escolaridade completo, estar em dia com a Justiça Eleitoral e ter dois anos de experiência em atividades com criança e adolescentes. O Conselho Tutelar tem a função de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seja por omissão da sociedade ou do poder público.

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