Foto: Matheus Britto/PJG

Prefeitura do Jaboatão e MPT promovem audiência pública para exigir cumprimento da Lei da Aprendizagem

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT), promoveu, nesta quinta-feira (22), uma audiência pública para tratar da Lei da Aprendizagem. O encontro, realizado no auditório da Universidade dos Guararapes, no bairro de Piedade, reuniu representantes de várias empresas de grande porte com sede no município e que ainda não implementaram jovens aprendizes aos seus quadros de funcionários e/ou que foram autuadas ou estão sob fiscalização. O evento foi criado com o objetivo de conscientizar não apenas as empresas, mas a sociedade como um todo, sobre o tema e cobrar do empresariado o cumprimento da cota que destina de 5% a 15% das vagas em organizações de médio e pequeno porte para aprendizes.

De acordo com o MPT, a escolha pelo município do Jaboatão dos Guararapes para sediar a agenda é resultado das ações positivas que a gestão tem construído para abordar a importância do cumprimento da Lei da Aprendizagem, a exemplo da criação do programa Jaboatão Aprendiz. Desde o ano passado, a Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo tem realizado audiências com empresas notificadas e mutirões para contratação de aprendizes, medidas que contribuíram, diretamente, para a contratação de cerca de 400 jovens.

Procuradora do Trabalho e coordenadora da Coordinfância do MPT, Jailda Pinto destacou a necessidade e ampliação dos debates sobre o tema e a responsabilidade de cada cidadão para com a melhoria de uma sociedade que ainda carrega marcas da escravidão. “Os altos índices de desemprego observados hoje no Brasil refletem a fragilidade do nosso sistema educacional. Ainda carregamos heranças da escravidão e todos nós, cada indivíduo de uma mesma sociedade, temos responsabilidade com nossos descendentes”, explicou.

Já o secretário-executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Jaboatão dos Guararapes, Daniel Pessoa, lembrou que, somente no primeiro semestre deste ano, as fiscalizações realizadas em parceria com a SRT resultaram na notificação de 171 empresas. “Além de estarmos fiscalizando, temos criado medidas de estímulo ao cumprimento da Lei da Aprendizagem, como o selo Empresa Amiga do Jovem Aprendiz. A gestão do prefeito Anderson Ferreira possui um olhar muito sensível aos setores da educação, ação social e trabalho, tendo implementado diversos programas de incentivo à qualificação profissional e que possibilitam a retirada de jovens, crianças e adolescentes da situação de vulnerabilidade econômica e social”, pontuou o gestor.

A audiência contou, ainda, com a participação do coordenador do programa de combate ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem em Pernambuco do TRT, desembargador Paulo Alcântara; da auditora fiscal da SRT, Simone Brasil; do coordenador do Caop do Ministério Público de Pernambuco, promotor Guilherme Lapenda; do juiz da Vara da Infância e da Juventude do Recife, Paulo Brandão; e da juíza da Vara da Infância do Jaboatão dos Guararapes, Cristiana Caribé.

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