Prefeitura do Jaboatão publica lei que institui o programa Jaboatão Aprendiz

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A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes publica, no Diário Oficial deste sábado (1º), a Lei 1470/21, que institui o Programa Municipal de Aprendizagem para adolescentes e jovens do município, o Jaboatão Aprendiz. Conforme o documento, a medida se dá com a finalidade de proporcionar aos inscritos formação técnico-profissional que favoreça o ingresso no mercado de trabalho, fomentando o primeiro emprego e estimulando o exercício laboral.

De acordo com a publicação, o Jaboatão Aprendiz atenderá os adolescentes e jovens de famílias em vulnerabilidade social e, prioritariamente, aqueles egressos do trabalho infantil, dos serviços de acolhimento institucional e de medidas socioeducativas, além de pessoas com deficiência. A Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Jaboatão orientará sobre as normas e procedimentos para implantação, acompanhamento e fiscalização do Jovem Aprendiz.