A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizaram, nesta quinta-feira (18), a 2ª Ação da Justiça Itinerante do Jaboatão dos Guararapes. Durante o dia, uma unidade móvel do programa ficou à disposição da população na Praça Nossa Senhora do Rosário, no bairro de Jaboatão Centro. Com o auxílio do serviço, 1.720 pessoas puderam contar, gratuitamente, com procedimentos nas áreas do Direito da Família, principalmente em ações que envolvem divórcio, dissolução de união estável, regulamentação de visitas, partilha de bens, guarda e alimentos.
A procuradora-geral do município, Virgínia Pimentel, falou sobre a importância de uma ação como essa para os munícipes. “Muitas vezes, essas pessoas não têm acesso a um tribunal. Elas não têm dinheiro para pagar um advogado ou acham que não têm uma roupa apropriada para entrar num fórum – e tudo isso são barreiras que se criam entre o cidadão e seu próprio direito. Quando a prefeitura faz uma parceria como essa, nós estamos dando a oportunidade para que essas pessoas tenham acesso a esses serviços”, explicou.
Tarciana Chalegre, diretora-executiva do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, contou que a iniciativa aproxima o Judiciário da população. “O ônibus entra nas comunidades e se põe à disposição de quem quer que seja. É uma forma de quebrar aquela coisa de que o Judiciário é exclusivo de uma parte da população. Com auxílio do serviço, as pessoas podem se reconciliar sem a imposição de um juiz, sendo uma coisa construída e conversada entre elas”, comentou.
O aposentado Renildo Oliveira aprovou a ação. “Eu achei uma ação muito importante porque muitos de nós temos dificuldade até mesmo para pagar uma passagem de ônibus, quem dirá um advogado. Saí daqui com uma sensação de que o poder público também facilita o nosso lado”, afirmou.
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Além dos procedimentos de conciliação, a prefeitura disponibilizou serviços gratuitos nas áreas de Saúde e Cidadania, como exames de mamografia, aferição de pressão arterial, orientações sobre higiene bucal, emissão de cartão do Sistema Único de Saúde, cadastramento no Bolsa Família, atendimento nutricional e psicológico, limpeza de pele, corte de cabelo, entre outros.
