O Procon do Jaboatão dos Guararapes remeteu à Delegacia do Consumidor, nesta quinta-feira (17), todo o material apreendido durante buscas em estabelecimentos comerciais no bairro de Prazeres que atuavam na concessão de empréstimos pessoais e consignados por meio de pagamento via cartão de crédito. Durante a ação, realizada em dezembro do ano passado, foram encontrados livros de registro com comprovantes dos valores pagos pelos clientes, maquinetas de cartão de crédito, computadores e material de divulgação dos serviços oferecidos. As multas aplicadas pelo órgão de defesa do consumidor chegam a R$ 7 milhões.
De acordo com o delegado Victor Meira, a prática é considerada exploratória, segundo o Código de Defesa do Consumidor, e caracterizada como crime, previsto nas Leis Federais 1.521/51 e 7.492/86. O material apresentado vai ser encaminhado para o Instituto de Criminalística, para que seja analisado. “É importante que as prefeituras trabalhem em parceria conosco e estejam atentas a praticas como essas. A situação é tão grave que pode ser enquadrada como crime de agiotagem, e, até mesmo, estelionato. Com os laudos em mãos, os responsáveis pelas empresas serão convocados para um interrogatório”, explicou.
“Verificamos que essas empresas realmente estavam praticando agiotagem após a análise dos itens apreendidos. Em uma delas, encontramos cinco CNPJs e outros dois em outra. Como penalidade, cada empresa terá que arcar com uma quantia de R$ 1 milhão por inscrição jurídica, num total de R$ 7 milhões”, destacou o gerente de Atendimento do Procon Jaboatão, Rafael Arruda.
