Registro de declarações, denúncias, solicitações, elogios e sugestões

Registro de declarações, denúncias, solicitações, elogios e sugestões

Transferência Escolar

É a mudança de escola por decisão dos pais ou responsáveis ou após conclusão do nível de ensino ofertado pela instituição.  Link do ServiçoSite da

Transporte Escolar

Consiste no deslocamento do estudante matriculado em nossa Rede de Ensino da sua moradia ou ponto previamente acertado até a unidade escolar e seu devido

Sala de Recursos Multifuncionais

Os (As) estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades ou Superdotação, matriculados (as) na Rede Pública Municipal de

Transferência Escolar

É a mudança de escola por decisão dos pais ou responsáveis ou após conclusão do nível de ensino ofertado pela instituição.  Link do ServiçoSite da

Transporte Escolar

Consiste no deslocamento do estudante matriculado em nossa Rede de Ensino da sua moradia ou ponto previamente acertado até a unidade escolar e seu devido

Sala de Recursos Multifuncionais

Os (As) estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades ou Superdotação, matriculados (as) na Rede Pública Municipal de

A Ouvidoria Geral do município do Jaboatão dos Guararapes é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo local, onde é possível registrar suas reclamações, denúncias, solicitações, elogios e sugestões.

Tem como finalidade fomentar a participação e conscientização da população acerca do direito de receber um serviço público de qualidade, eficiente e respeitoso, e, em alguns casos, auxiliar a identificar o fórum apropriado para a resolução do problema relatado.

Importante esclarecer que a Ouvidoria figura como órgão de segunda instância, o que significa dizer que o usuário deverá, em primeiro lugar, procurar o órgão responsável pela execução do serviço, e, na hipótese de não ser atendido, poderá recorrer à Ouvidoria Geral do Município.

SERVIÇOS OFERTADOS PELA OUVIDORIA

PARA REGISTRAR UMA DENÚNCIA:
O usuário deve relatar uma irregularidade ou ato ilícito cuja solução depende da atuação de órgão de controle. Os requisitos para análise e atendimento da manifestação são:
• A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua apuração (autoria e materialidade);
• Exposição dos fatos conforme a verdade;
• Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
• Prestar as informações que lhe forem solicitadas.
O registro poderá ser realizado de forma identificada, onde o usuário poderá incluir seus dados pessoais (nome, e-mail,telefone e endereço) ou de forma anônima (sem identificação).
Porém, caso opte por o registro sem identificação, o mesmo não receberá o número de protocolo para acompanhamento da manifestação.

PARA REGISTRAR UMA RECLAMAÇÃO:
O usuário deve relatar uma insatisfação com a prestação do serviço público. Os requisitos para análise e atendimento da manifestação são:
• A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua apuração (autoria e materialidade);
• Exposição dos fatos conforme a verdade;
• Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
• Prestar as informações que lhe forem solicitadas.
O registro poderá ser realizado de forma identificada, onde o usuário poderá incluir seus dados pessoais (nome, e-mail,telefone e endereço) ou de forma anônima (sem identificação).
Porém, caso opte por o registro sem identificação, o mesmo não receberá o número de protocolo para acompanhamento da manifestação.

PARA REGISTRAR UMA SOLICITAÇÃO:
O usuário deve requer o atendimento ou serviço a ser prestado pela Ouvidoria. Para isso é importante o usuário informar a solicitação realizada primeiramente nos órgãos responsáveis pela prestação do serviço, nas regionais de serviço ou no Núcleo de Serviço ao Cidadão. Os requisitos para análise e atendimento da manifestação são os seguintes:
• Apresentar registro de protocolo de atendimento anterior;
• Apresentar informações mínimas necessárias à sua solução; •
Exposição dos fatos conforme a verdade;
• Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
• Não agir de modo temerário;
• Prestar as informações que lhe forem solicitadas.
O registro poderá ser realizado de forma identificada, onde o usuário poderá incluir seus dados pessoais (nome, e-mail,telefone e endereço) ou de forma anônima (sem identificação).
Porém, caso opte por o registro sem identificação, o mesmo não receberá o número de protocolo para acompanhamento da manifestação.

PARA REGISTRAR UM ELOGIO:
O usuário deverá apresentar reconhecimento/ satisfação com o serviço oferecido ou atendimento recebido. Os requisitos para análise e atendimento da manifestação são os seguintes:
• A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis ao encaminhamento da manifestação ao elogiado ou ao setor responsável pela prestação do serviço.
O registro poderá ser realizado de forma identificada, onde o usuário poderá incluir seus dados pessoais (nome, e-mail,telefone e endereço) ou de forma anônima (sem identificação).
Porém, caso opte por o registro sem identificação, o mesmo não receberá o número de protocolo para acompanhamento da manifestação.

PARA REGISTRAR UMA SUGESTÃO:
O usuário deverá apresentar proposta de melhoria de políticas e serviços prestados pela gestão municipal. Os requisitos para análise e atendimento da manifestação são os seguintes:
• A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua apuração (autoria e materialidade);
• Exposição dos fatos conforme a verdade;
• Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
• Prestar as informações que lhe forem solicitadas.
O registro poderá ser realizado de forma identificada, onde o usuário poderá incluir seus dados pessoais (nome, e-mail,telefone e endereço) ou de forma anônima (sem identificação).
Porém, caso opte por o registro sem identificação, o mesmo não receberá o número de protocolo para acompanhamento da manifestação.

ETAPAS DE SERVIÇO:
O cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria Geral por meio do telefone, presencialmente ou fazer o registro online, sempre que houver necessidade ou desejo de manifestar uma reclamação, denúncia, solicitação, sugestão ou elogio pertinente a qualquer órgão ou colaborador integrante da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Requisitos/Documentos Necessários:
Todo cidadão é potencialmente beneficiário dos serviços da Ouvidoria Geral do Município, podendo se manifestar espontaneamente no horário de atendimento, por meio dos telefones, de forma presencial ou a qualquer momento em nosso canal de registro online.

PRAZO DE ATENDIMENTO:
A partir do cadastramento da manifestação no Fala.BR, o prazo de resposta à manifestação é de 20 dias, podendo ser prorrogado por 10 dias mediante justificativa, conforme prazo estabelecido no Decreto municipal 055/2017.

COMPROMISSOS E PADRÕES DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO:
• Segurança das informações; 
• Atendimento por equipe especializada; 
• Restrição de acesso a dados pessoais; 
• Comunicações, pelo sistema, sobre o andamento da manifestação;
• Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03); 
• Atendimento em local apropriado Recebimento, ao final do atendimento, do número de protocolo para acompanhamento da manifestação por meio do sistema online;
• Restrição de acesso a dados pessoais.

Dúvidas

Secretaria Municipal da Ouvidoria Geral

E-mail: ouvidoria@jaboatao.pe.gov.br 

Registro online: https://ouvidoria.jaboatao.pe.gov.br 

Registro presencial:
Endereço: Avenida General Barreto de Menezes, Nº 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes

Horário:
Segunda-feira à sexta-feira de 8h às 14h  

Registro por Telefone:
0800-081-8899
(81) 3476.6066
(82) 994225177. 

Horário:
Segunda-feira à sexta-feira de 8h às 14h