DESCRIÇÃO
A Ouvidoria Geral do município do Jaboatão dos Guararapes é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo local, onde é possível registrar suas reclamações, denúncias, solicitações, elogios e sugestões.
Tem como finalidade fomentar a participação e conscientização da população acerca do direito de receber um serviço público de qualidade, eficiente e respeitoso, e, em alguns casos, auxiliar a identificar o fórum apropriado para a resolução do problema relatado.
Importante esclarecer que a Ouvidoria figura como órgão de segunda instância, o que significa dizer que o usuário deverá, em primeiro lugar, procurar o órgão responsável pela execução do serviço, e, na hipótese de não ser atendido, poderá recorrer à Ouvidoria Geral do Município.
REQUISITOS
Qualquer registro poderá ser realizado de forma identificada, onde o usuário poderá incluir seus dados pessoais (nome, e-mail ,telefone e endereço) ou de forma anônima (sem identificação). Os dados fornecidos são protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
Todo cidadão é potencialmente beneficiário dos serviços da Ouvidoria Geral do Município, podendo se manifestar espontaneamente por meio dos canais de atendimento.
REQUISITOS PARA ANÁLISE E ATENDIMENTO DE DENUNCIAS:
– O usuário deve relatar uma irregularidade ou ato ilícito cuja solução depende da atuação de órgão de controle;
– A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua apuração (autoria e materialidade);
– Exposição dos fatos conforme a verdade;
– Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
– Prestar as informações que lhe forem solicitadas.
REQUISITOS PARA ANÁLISE E ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÕES:
– O usuário deve relatar uma insatisfação com a prestação do serviço público:
– A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua apuração (autoria e materialidade);
– Exposição dos fatos conforme a verdade;
– Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
– Prestar as informações que lhe forem solicitadas.
REQUISITOS PARA ANÁLISE E ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÕES:
– O usuário deve solicitar o atendimento ou serviço a ser prestado pela Ouvidoria. Para isso é importante o usuário informar a solicitação realizada primeiramente nos órgãos responsáveis pela prestação do serviço ou as Regionais de Serviços:
– Apresentar número de protocolo de atendimento anterior;
– Apresentar informações mínimas necessárias à sua solução;
– Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
– Prestar as informações que lhe forem solicitadas.
REQUISITOS PARA ANÁLISE E ATENDIMENTO DE ELOGIOS:
A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis ao encaminhamento da manifestação: como nome do servidor elogiado e qual o setor responsável pela prestação do serviço.
REQUISITOS PARA ANÁLISE E ATENDIMENTO DE SUGESTÕES:
O usuário deverá apresentar proposta de melhoria de políticas e serviços prestados pela gestão municipal.
PRINCIPAIS ETAPAS
O cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria Geral por meio dos canais: telefone, e-mail, presencial, WhatsApp e o registro online através de site ou aplicativo, sempre que houver necessidade ou desejo de manifestar uma reclamação, denúncia, solicitação, sugestão ou elogio pertinente a qualquer órgão, ou colaborador integrante da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
PREVISÃO
A partir do cadastramento da manifestação no sistema online Eouve, o prazo de resposta à manifestação é de 20 dias, podendo ser prorrogado por 10 dias mediante justificativa, conforme prazo estabelecido no decreto municipal 070/2021.
PÚBLICO ALVO
Cidadão
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/FORMA:
Presencial
TAXAS
Não há cobranças de taxas
Telefone:
0800.081.8899
99422.5177 ( Whatsapp)
ENDEREÇO:
Avenida Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres
CANAIS DE ATENDIMENTO
Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:
- VIA INTERNET:
Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.
- PRESENCIALMENTE:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes está disponível à todos cidadãos no seguinte endereço:
Avenida Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres
- E-MAIL:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de correio eletrônico também:
- TELEFONE:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de ligação gratuita:
0800.081.8899
- WHATSAPP:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de aplicativo para mensagens instantâneas:
99422.5177
GESTOR DA OUVIDORIA
Lorena Ventura
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
08h às 14h – de segunda a sexta-feira
