






Solicitação de Documentação das Escolas Extintas
Os documentos das escolas extintas ficam arquivados na Secretaria Municipal de Educação. Caso a escola na qual o cidadão estudou tenha sido extinta e ele







Transferência Escolar
É a mudança de escola por decisão dos pais ou responsáveis ou após conclusão do nível de ensino ofertado pela instituição. Link do ServiçoSite da







Transferência Escolar em Rede (Estudantes Veteranos)
Consiste na transferência dos estudantes veteranos de uma unidade de ensino da nossa rede para outra também pertencente à mesma Rede, por decisão dos pais







Transporte Escolar
Consiste no deslocamento do estudante matriculado em nossa Rede de Ensino da sua moradia ou ponto previamente acertado até a unidade escolar e seu devido







Sala de Recursos Multifuncionais
Os (As) estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades ou Superdotação, matriculados (as) na Rede Pública Municipal de







Renovação de Matrícula (Para Estudantes Veteranos)
Os pais ou responsáveis dos estudantes menores ou os próprios estudantes (quando são maiores de idade) da nossa Rede Pública Municipal, que desejam permanecer na
Solicitação de Documentação das Escolas Extintas
Os documentos das escolas extintas ficam arquivados na Secretaria Municipal de Educação. Caso a escola na qual o cidadão estudou tenha sido extinta e ele
Transferência Escolar
É a mudança de escola por decisão dos pais ou responsáveis ou após conclusão do nível de ensino ofertado pela instituição. Link do ServiçoSite da
Transferência Escolar em Rede (Estudantes Veteranos)
Consiste na transferência dos estudantes veteranos de uma unidade de ensino da nossa rede para outra também pertencente à mesma Rede, por decisão dos pais
Transporte Escolar
Consiste no deslocamento do estudante matriculado em nossa Rede de Ensino da sua moradia ou ponto previamente acertado até a unidade escolar e seu devido
Sala de Recursos Multifuncionais
Os (As) estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades ou Superdotação, matriculados (as) na Rede Pública Municipal de
Renovação de Matrícula (Para Estudantes Veteranos)
Os pais ou responsáveis dos estudantes menores ou os próprios estudantes (quando são maiores de idade) da nossa Rede Pública Municipal, que desejam permanecer na
A Ouvidoria Geral do município do Jaboatão dos Guararapes é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo local, onde é possível registrar suas reclamações, denúncias, solicitações, elogios e sugestões.
Tem como finalidade fomentar a participação e conscientização da população acerca do direito de receber um serviço público de qualidade, eficiente e respeitoso, e, em alguns casos, auxiliar a identificar o fórum apropriado para a resolução do problema relatado.
Importante esclarecer que a Ouvidoria figura como órgão de segunda instância, o que significa dizer que o usuário deverá, em primeiro lugar, procurar o órgão responsável pela execução do serviço, e, na hipótese de não ser atendido, poderá recorrer à Ouvidoria Geral do Município.
SERVIÇOS OFERTADOS PELA OUVIDORIA
PARA REGISTRAR UMA MANIFESTAÇÃO ( Reclamação, solicitação, elogio, sugestão e denúncia):
Requisitos para a análise e atendimento de denúncias:
O usuário deve relatar uma irregularidade ou ato ilícito cuja solução depende da atuação de órgão de controle.
- A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua apuração (autoria e materialidade);
- Exposição dos fatos conforme a verdade;
- Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
- Prestar as informações que lhe forem solicitadas.
Requisitos para a análise e atendimento de reclamações:
O usuário deve relatar uma insatisfação com a prestação do serviço público.
- A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua apuração (autoria e materialidade);
- Exposição dos fatos conforme a verdade;
- Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
- Prestar as informações que lhe forem solicitadas.
Requisitos para a análise e atendimento de solicitações:
O usuário deve solicitar o atendimento ou serviço a ser prestado pela Ouvidoria. Para isso é importante o usuário informar a solicitação realizada primeiramente nos órgãos responsáveis pela prestação do serviço ou as Regionais de Serviços.
- Apresentar número de protocolo de atendimento anterior;
- Apresentar informações mínimas necessárias à sua solução;
- Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
- Prestar as informações que lhe forem solicitadas.
Requisitos para a análise e atendimento de elogios:
A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis ao encaminhamento da manifestação: como nome do servidor elogiado e qual o setor responsável pela prestação do serviço.
Requisitos para a análise e atendimento de sugestões:
O usuário deverá apresentar proposta de melhoria de políticas e serviços prestados pela gestão municipal.
ETAPAS DE SERVIÇO:
O cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria Geral por meio dos canais: telefone, e-mail, presencial, whatsapp e o registro online através de site ou aplicativo, sempre que houver necessidade ou desejo de manifestar uma reclamação, denúncia, solicitação, sugestão ou elogio pertinente a qualquer órgão ou colaborador integrante da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Qualquer registro poderá ser realizado de forma identificada, onde o usuário poderá incluir seus dados pessoais (nome, e-mail,telefone e endereço) ou de forma anônima (sem identificação). Os dados fornecidos são protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018
Todo cidadão é potencialmente beneficiário dos serviços da Ouvidoria Geral do Município, podendo se manifestar espontaneamente por meio dos canais de atendimento.
PRAZO DE ATENDIMENTO:
A partir do cadastramento da manifestação no sistema online Eouve, o prazo de resposta à manifestação é de 20 dias, podendo ser prorrogado por 10 dias mediante justificativa, conforme prazo estabelecido no decreto municipal 070/2021.
COMPROMISSOS E PADRÕES DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO:
- Segurança das informações;
- Atendimento por equipe especializada;
- Restrição de acesso a dados pessoais;
- Comunicações, pelo sistema, sobre o andamento da manifestação;
- Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoa idosa (acima de 60 anos); e pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00 e Lei nº 10.741/03);
- Atendimento em local apropriado;
- Recebimento, ao final do atendimento, do número de protocolo para acompanhamento da manifestação por meio do sistema online;
- Restrição de acesso a dados pessoais.