DADOS GERAIS SETORES PÚBLICOS DÚVIDAS DADOS GERAIS DESCRIÇÃO A taxa de poder de polícia é devida pela atividade municipal de vigilância ou fiscalização do cumprimento

DADOS GERAIS SETORES PÚBLICOS DÚVIDAS DADOS GERAIS DESCRIÇÃO O IPTU é o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a

DADOS GERAIS SETORES PÚBLICOS DÚVIDAS DADOS GERAIS DESCRIÇÃO ITBI é o imposto que incidirá sobre a transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos,

DADOS GERAIS SETORES PÚBLICOS DÚVIDAS DADOS GERAIS DESCRIÇÃO O ISS ou ISSQN é o imposto sobre serviços de qualquer natureza, da competência constitucional dos Municípios

DADOS GERAIS SETORES PÚBLICOS DÚVIDAS DADOS GERAIS DESCRIÇÃO O Simples Nacional é um regime de tributação diferenciado para as Micro Empresas – ME e Empresas