Superintendente do Procon Jaboatão preside órgãos de defesa do consumidor municipalizados

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Eleito no último dia 23 de agosto presidente dos Procons municipalizados em Pernambuco, o superintendente do Procon do Jaboatão dos Guararapes, José Rangel, está representando as unidades de defesa do consumidor na 22ª Reunião Senacon e no XIX Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, em Maceió, capital de Alagoas. Durante o evento, Rangel defende o fim da taxa de conveniência, cobrada por empresas no ato de compra de ingressos para shows por meio da internet.

O superintendente disse que a participação no fóorum dos Procons Nordeste é importante para que se chegue a um consenso em torno das políticas públicas em atenção aos direitos dos consumidores. “É necessário formar uma frente unida para aprovar o Projeto de Lei 5196″, disse. Rangel explica que essa lei vai fortalecer as instituições de fiscalização de todo o Pais, pois vai garantir que o Procon realize audiências conciliatórias, aplicar multas e determinar que produtos defeituosos sejam trocados de imediato.

José Rangel contou que sua eleição para presidente dos Procons municipalizados lhe dá responsabilidade de liderar a interlocução dos interesses das instituições fiscalizadoras das cidades do interior de Pernambuco. Além da defesa das políticas públicas e legislativas necessárias para aprimorar e resguardar o sistema e as Relações de Proteção e Defesa do Consumidor.