CARTA DE SERVIÇOS

Define diretrizes para planejamento, licenciamento de obras e preservação do patrimônio.

Regula registro, vacinação, resgate de animais em risco e adoção responsável.

Promove igualdade, acesso à justiça e proteção às vítimas de violência.

Estabelece compromissos educacionais, apoio pedagógico e inclusão.

Protege direitos trabalhistas e facilita a busca por emprego.

A assistência social busca promover o bem-estar, igualdade de oportunidades e proteção para pessoas vulneráveis.

Regula funcionamento e qualidade dos produtos.

Define procedimentos para atendimento a famílias enlutadas.

Estabelece padrões de manutenção e reparo da iluminação pública.

Orienta pagamento de tributos municipais.

Regula licenciamento ambiental, controle de poluição e educação ambiental.

Estabelece normas de segurança viária e transporte público.

Promove igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher.

Recebe manifestações e melhora serviços públicos por meio do feedback dos cidadãos.

DeOrienta acesso a benefícios previdenciários.

Oferece serviços jurídicos e mediação de conflitos.

Define direitos dos usuários e acesso a serviços de saúde.

Aborda limpeza, conservação, manejo de resíduos e fornecimento de água.

Controla a segurança sanitária em alimentos, água e saúde pública.

Promover ações de prevenção e redução de riscos de desastres