Maus Tratos de Cães e Gatos – Denúncia

DESCRIÇÃO

A Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal atua na averiguação de denúncias relacionadas a maus-tratos de cães e gatos. A fiscalização ocorre após o registro da denúncia na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Núcleo de Serviço ao Cidadãodas Regionais, Ouvidoria Municipal ou Ministério Público. O trabalho é desenvolvido comoapoio do GAMA (Guarda Ambiental) ou DEPOMA (Delegacia do Meio Ambiente).

REQUISITOS

– A denúncia poderá ser registrada com identificação ou anônima.
– Identificação do usuário: nome, endereço e telefone de contato.
– Identificação da reclamação, dados sobre a ocorrência. É necessária a indicação correta do endereço.
– Solicitações com numerações não localizadas são encerradas por falta de dados necessários.

PRINCIPAIS ETAPAS

Ordem de recebimento

PREVISÃO

As demandas são classificadas a partir das informações que constam nos protocolos e podem ser realizadas em até 30 dias após a abertura do protocolo.