CREDENCIAMENTO DE NOVAS UNIDADES MUNICIPAL DE ENSINO PUBLICAS OU PRIVADAS

DESCRIÇÃO

• A Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes se responsabiliza pelo credenciamento, correção e encaminhamento de toda documentação exigida pelo Conselho Municipal de Educação/CME-JG de acordo com a Resolução nº 01, de 11 de julho de 2017 – CME/JG para efetuar o Credenciamento das Instituições Educacionais Públicas e Privadas situadas no Município do Jaboatão dos Guararapes. Com relação às instituições privadas, o município é responsável apenas pelo credenciamento e inspeção daquelas que oferecem Educação Infantil. O credenciamento será efetuado por meio de portaria com publicações no Diário Oficial do Município.
SITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

REQUISITOS

• A efetivação do credenciamento de novas Instituições Educacionais públicas municipais e privadas deverá seguir os requisitos previstos na Resolução nº 01, de 11 de julho de 2017 – CME/JG.

PRINCIPAIS ETAPAS:

O prazo para a entrega da documentação exigida na resolução n° 01, de 11 de julho de 2017 – CME/JG, necessária ao credenciamento de Instituição Educacional no Sistema Municipal de Ensino é do primeiro dia útil do mês de janeiro ao último dia útil do mês de junho do ano letivo anterior ao seu funcionamento. Toda documentação exigida deve ser entregue no Núcleo de Normatização da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.