SERVIÇOS DE ALVARÁ, ANÁLISE E AUTORIZAÇÕES
Abertura e análise de processos de terrenos, obras e reformas, alvará de localização e funcionamento, autorizações eventuais, alvará de publicidade, alvará de serviços especiais, certidões/consultas e cópias de plantas.
A documentação para abertura de processos de licenciamento urbanístico é solicitada de acordo com a especificidade de cada processo, podendo ser verificada no ato da abertura do mesmo através do Portal de Licenciamento Integrado (https://cidadao-jaboatao.sissofia.com.br/login.) Salientamos que mediante a análise dos processos, documentos complementares podem ser solicitados.
– Abertura do Processo
– Pagamento da Taxa de Licenciamento
– Urbanístico
– Análise de Documentos
– Solicitação de Documentos Complementares ou Correção dos Documentos Entregues (Se necessário)
– Emissão do Alvará
– Deferimento/ Indeferimento do Processo.
Cidadão e empresas
Online:
SITESAs taxas são baseadas conforme previsto no Anexo IV da Lei 1.246/15,sendo atualizada anualmente com base no art. 185 desta Lei.