Inspeção em Estabelecimentos Regulados (Alimentos e Serviços de Saúde)

DESCRIÇÃO

Através de processos de licenciamento (físicos ou digitais) para concessão de licença inicial ou renovação; através de atendimento a denúncia ou busca ativa em estabelecimentos passíveis de fiscalização sanitária. Necessitando de documentos como: CNPJ, Contrato Social, Carnê de Inscrição Municipal- CIM e Memorial Descritivo, entre outros documentos técnicos exigidos, conforme atividade desenvolvida.

REQUISITOS

Presencial na sede vigilância sanitária – Apresentar 02 (dois) conjuntos completos, Padrão ANT contendo: plantas de situação, locação e coberta, Planta Baixa (Escala:1/50) com cotas e Layout, 2 cortes(Sendo: um longitudinal, um transversal) e Fachadas, colocar no quadro de legendas: Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ, Endereço Completo, Área Terreno, Área de Construção, Nome do Proprietário por Extenso, CPF e Assinatura, Nome do Projetista-Assinatura e Número do Conselho. Apresentar: Relatório Técnico, ART ou RRT, boleto e comprovante de pagamento, memorial descritivo dos Serviços/Atividades/Procedimentos Realizados com detalhes.

PRINCIPAIS ETAPAS

Inspeção ou reinspeção sanitária, até atendimento das exigências contidas nos termos de notificação com o deferimento ou indeferimento da licença.