Emissão de Licenças Sanitárias

Emissão de Licenças Sanitárias

Atendimento ao Setor Regulado

De acordo com a Lei Federal nº 8080/90, a Vigilância Sanitária é responsável por desenvolver um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir

Emissão de Licenças Sanitárias

De acordo com a Lei Federal nº 8080/90, a Vigilância Sanitária é responsável por desenvolver um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir

Engenharia

De acordo com a Lei Federal nº 8080/90, a Vigilância Sanitária é responsável por desenvolver um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir

Análise de Processos de Licenciamento

De acordo com a Lei Federal nº 8080/90, a Vigilância Sanitária é responsável por desenvolver um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir

Atendimento ao Setor Regulado

De acordo com a Lei Federal nº 8080/90, a Vigilância Sanitária é responsável por desenvolver um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir

Emissão de Licenças Sanitárias

De acordo com a Lei Federal nº 8080/90, a Vigilância Sanitária é responsável por desenvolver um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir

Engenharia

De acordo com a Lei Federal nº 8080/90, a Vigilância Sanitária é responsável por desenvolver um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir

De acordo com a Lei Federal nº 8080/90, a Vigilância Sanitária é responsável por desenvolver um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e de prestação de serviços de interesse à saúde. A Vigilância Sanitária de Jaboatão dos Guararapes desenvolve, entre outras ações, a fiscalização de estabelecimentos comerciais que exercem atividades de interesse à saúde: como comércio de alimentos, consultórios médicos, salões de beleza, farmácias, etc. Realizam inspeções e ações educativas, como cursos e capacitações para o comércio informal, setor regulado e o comércio ambulante, dentre outras.

Requisitos/Documentos Necessários:
Não havendo pendência de documentos previstos em legislação específica por atividade, a emissão da licença é autorizada. 

Etapas do Serviço:
Para os processos físicos, as licenças são emitidas e para os processos digitais serão emitidos no site por liberação do inspetor.

Horário de Atendimento:
Segunda a sexta de 8 às 16h

Tempo Médio de Atendimento:
Imediato a 90 dias, caso haja pendência documental e seja emitida a licença provisória.

Taxas:
De acordo com a Lei nº 1325/2017

Dúvidas

Secretaria Municipal de Saúde

Telefone: 9.9975-3952