O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por intermédio da SECRETARIA DE SAÚDE, comunica a ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA e a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA referentes às minutas de edital e contratação de projeto-piloto de Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, para construção, modernização e serviços de manutenção predial e de equipamentos, bem como de vigilância e limpeza, de 5 (cinco) Unidades de Saúde da Família (USF), pelo prazo de 19 anos.
São objetivos da audiência e da consulta pública: (i) assegurar transparência e participação social no processo de estruturação do projeto; (ii) coletar contribuições (opiniões, críticas, sugestões, dúvidas, etc.) formuladas pela sociedade civil, com vistas ao aperfeiçoamento das minutas supracitadas.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada em ambiente virtual, através de VIDEOCONFERÊNCIA, com transmissão ao vivo, no dia 20/12/2023, das 9h às 11h. Os interessados em participar deverão acessar o link GOOGLE MEETS. Na ocasião, serão apresentados os principais aspectos que compõem o projeto e, respeitadas as limitações de tempo e ordem de inscrições, coletadas as contribuições e dúvidas dos participantes.
A CONSULTA PÚBLICA ocorrerá entre os dias 06/12/2023 e 19/01/2024 até às 23h59. As contribuições deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico oficial pppsaude@jaboatao.pe.gov.br, por escrito, no formato do modelo disponível neste sítio, em arquivo editável. Após finalização da consulta pública, as contribuições, acompanhadas das respostas e considerações da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, serão publicadas no mesmo sítio eletrônico, previamente à abertura do processo licitatório. Não serão consideradas contribuições que não observem o formato estabelecido ou cujo teor não se relacione com o objeto da consulta.
Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes às minutas de edital e contrato poderão participar de reuniões virtuais de ROAD SHOW, com duração de até uma hora, a serem realizadas entre os dias 08/01/2024 a 19/01/2024, mediante agendamento a ser solicitado até o dia 05/01/2024, por meio do endereço eletrônico: pppsaude@jaboatao.pe.gov.br.
