DESCRIÇÃO
De acordo com a Lei Federal nº 8080/90, a Vigilância Sanitária é responsável por desenvolver um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e de prestação de serviços de interesse à saúde. A Vigilância Sanitária de Jaboatão dos Guararapes desenvolve, entre outras ações, a fiscalização de estabelecimentos comerciais que exercem atividades de interesse à saúde: como comércio de alimentos, consultórios médicos, salões de beleza, farmácias, etc. Realizam inspeções e ações educativas, como cursos e capacitações para o comércio informal, setor regulado e o comércio ambulante, dentre outras.
REQUISITOS
Através de processos de licenciamento (físicos ou digitais) para concessão de licença inicial ou renovação; através de atendimento a denúncia ou busca ativa em estabelecimentos passíveis de fiscalização sanitária. Necessitando de documentos como: CNPJ, Contrato Social, Carnê de Inscrição Municipal- CIM e Memorial Descritivo, entre outros documentos técnicos exigidos, conforme atividade desenvolvida.
PRINCIPAIS ETAPAS
Inspeção ou reinspeção sanitária, até atendimento das exigências contidas nos termos de notificação com o deferimento ou indeferimento da licença.
PREVISÃO
Imediato, porém a liberação da licença depende do atendimento as exigências.
PÚBLICO ALVO
Cidadão
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/FORMA:
Presencial e telefone.
Protocolo: segunda a sexta de 8h às 16h.
Inspeções aos estabelecimentos: segunda a sexta de 8h às 17h e finais de semana das 17h às 23h.
TAXAS
De acordo com a
ENDEREÇO:
Horário de atendimento: Segunda a sexta de 8h às 16h
Protocolo: segunda a sexta de 8h às 16h.
Inspeções aos estabelecimentos: segunda a sexta de 8h às 17h e finais de semana das 17h às 23h.
Endereço: R. Adalberto Coimbra, 250 – Jardim Jordão
Telefone: 9.9975-3952
CANAIS DE ATENDIMENTO
Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:
- VIA INTERNET:
Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.
- PRESENCIALMENTE:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes está disponível à todos cidadãos no seguinte endereço:
Avenida Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres
- E-MAIL:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de correio eletrônico também:
- TELEFONE:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de ligação gratuita:
0800.081.8899
- WHATSAPP:
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de aplicativo para mensagens instantâneas:
99422.5177
GESTOR DA OUVIDORIA
Lorena Ventura
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda a sexta-feira, das 08:00h às 14:00h.
