A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), a ser lançado nesta quinta-feira (20). A iniciativa é voltada a gestores de organizações públicas e tem o objetivo de reduzir níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos, por meio de avaliações que possam detectar, previamente, pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, será disponibilizado um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades de cada órgão e entidade, além orientações, treinamentos e modelos de implementação.
A Controladoria Geral do Jaboatão dos Guararapes largou na frente e irá realizar autoavaliação a fim de identificar pontos passíveis de melhoria no processo de prevenção à corrupção, como projeto-piloto na implantação do programa do município. “O intuito é que, de forma padronizada e fazendo uso de ferramentas robustas, a CGM, bem como demais órgãos e entidades do município inibam qualquer iniciativa de corrupção que, porventura, possa ser tentada na administração pública”, explicou a controladora-geral do município, Andréa Costa.
De acordo com o prefeito Anderson Ferreira, o programa vem a somar às ações desenvolvidas pelo município no aprimoramento da gestão pública. Segundo ele, desde o início da atual gestão, várias ações foram executadas, tais como: institucionalização do Programa de Governança e Compliance; aprimoramento contínuo do Portal da Transparência e de mecanismos de controle social – inclusive com evolução significativa no ranking nacional de transparência, avaliado pela Controladoria Geral da União e com o carimbo de nível desejado pelo Tribunal de Contas do Estado.
“Essa iniciativa não se restringe apenas à Controladoria Geral do Município, mas se estende a todos os órgãos e demais entidades da administração pública. Todos os braços da gestão irão participar do programa porque entendemos que a ferramenta disponibiliza meios importantes que irão proporcionar ainda mais o fortalecimento da gestão pública”, disse o prefeito, ao citar, como exemplo desse compromisso, a implementação do Escola Cidadã, projeto que tem como objetivo estimular a participação da comunidade escolar em ações de escuta cidadã e melhorar a prestação de serviços públicos.
PROGRAMA – O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas redes de controle nos estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União. Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, Conselho Nacional de Controle Interno e Confederação Nacional dos Municípios.
