Serviços de Defesa do Consumidor

DESCRIÇÃO: O PROCON Jaboatão dos Guararapes realiza atendimento ao público em suas regionais, prestando orientação jurídica, recebendo reclamações, conduzindo audiências conciliatórias e encaminhando demandas.

DESCRIÇÃO: Responsável pela análise e julgamento dos processos administrativos oriundos das reclamações, garantindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

DESCRIÇÃO: Realiza fiscalização preventiva e repressiva para garantir o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor.